Ano começa com novas leis

CONFIRA! O que muda na vida dos brasileiros com alterações em legislações federais que incidem diretamente no cotidiano.

Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)

O ano de 2012 começou. As festas que marcam a virada se foram e agora é hora de voltar à rotina do dia a dia.

E para não deixar você ser pego de surpresa pelas novas leis que entram em vigor já nos primeiros dias do novo ano o Portal novohamburgo.org foi atrás das principais alterações. Encontrou levantamento feito pelo portal G1 com orientações aos brasileiros. Confira!

NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR NO COMEÇO DE 2012
	Salário mínimo A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começou a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
	Micro e pequenas empresas Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
	Planos de saúde Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de feveriro. Os planos alertam que as mudanças pode levar a reajustes.
	Cigarros O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$ 4,50.
	Placas refletivas Todos os veículos emplacados a partir de 1º de abril deverão colocar placas refletivas, que têm um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores.
	Compras no exterior Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
	Poluentes Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receito de alta nos preços por conta das mudanças.

FOTOS: reprodução / G1