Idéia é beneficiar 13 milhões de famílias, colocando o atendimento pelo programa Bolsa Família como critério de elegibilidade.
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A Anatel estuda criar uma modalidade de assinatura telefônica para a população de baixa renda com assinatura de R$ 13,31 por mês (R$ 9,50 mais os impostos).
A proposta de revisão do atual Regulamento do Acesso Individual Classe Especial – Aice vai ser colocada em consulta pública. Hoje, o Aice atende 184 mil assinantes. A idéia é beneficiar 13 milhões de famílias, colocando o atendimento pelo programa Bolsa Família como critério de elegibilidade.
Além do valor da assinatura, a Anatel propõe outras medidas para tornar o Aice mais atrativo: franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos; valor fixo de chamada de segunda a sexta-feira (da meia-noite às 06 horas), aos sábados (da meia-noite às 06 horas e das 14 às 24 horas) e aos domingos e feriados nacionais (da meia-noite às 24 horas); redução do prazo de instalação de 30 para sete dias; adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial; e forma de pagamento pós-paga e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação pós e pré-pagas.
O Aice atual custa R$ 24,14 (com tributos). Para a migração dos atuais assinantes do Aice que não são beneficiários do Bolsa Família, as concessionárias terão de criar planos alternativos com serviços iguais ou mais vantajoso.
O prazo da consulta pública será de 30 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e serão realizadas audiências públicas em Salvador e em Brasília.
Informações de Época
FOTO: ilustrativa / 94fm
