A Prefeitura de São Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), divulgou nesta sexta-feira (13) a listagem das primeira 500 famílias que receberão o benefício do Aluguel Social – Calamidade Pública, decreto nº 10.823/2024, destinado àquelas que tiveram a perda total de suas casas durante a enchente de maio de 2024, sem a possibilidade de reconstrução no local, conforme avaliação técnica da prefeitura.
As famílias contempladas neste primeiro lote devem apresentar a documentação necessária no plantão de atendimento das 9h às 14h, a partir da segunda-feira, 16 de setembro, que será realizado na Secretaria Municipal de Educação (Smed), local da antiga prefeitura, Praça Tiradentes, nº 119, Centro. Os beneficiados e a documentação necessária estão descritas nas listagens neste link.
Ainda, de acordo com o decreto nº 10.722/2024, 68 famílias na área da Steigleder também serão beneficiadas pelo Aluguel Social. Elas serão realocadas para construção das obras do PAC Steigleder, que terá investimento de R$ 149 milhões para realização de macrodrenagem, urbanização, infraestrutura e regularização fundiária. A listagem dos moradores e a documentação necessária você encontra neste link.
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Todas as famílias contempladas receberão o auxílio de R$ 882,81 reais pelo período de 6 meses, podendo ser renovado por mais 6 meses, se apresentar necessidade conforme avaliação da Comissão do Aluguel Social. As casas ou apartamentos devem ser alugados em São Leopoldo ou em um dos seguintes municípios limítrofes: Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Estância Velha ou Portão. Os técnicos da Prefeitura realizarão o acompanhamento das famílias com visitas domiciliares e com relatórios sociais.
Próximos lotes
As famílias que se encaixam nos critérios do Aluguel Social-Calamidade Pública, mas que não entraram neste primeiro lote, também serão contempladas nas próximas divulgações. Este primeiro lote divulgado usa recursos municipais para aporte das famílias, os próximos lotes serão divulgados conforme recebimento de recursos dos Governos Federal e Estadual para atender os moradores.
A Comissão do Aluguel Social considerou para a classificação das famílias os critérios estabelecidos no decreto, são eles: famílias que tiveram perda total do imóvel e realizaram o pedido de vistoria; residentes de áreas de intervenção urbana como obras de restabelecimento, reassentamento, reconstrução, urbanização ou drenagem; famílias que possuem mulheres como chefes de família; renda per capita familiar; número de membros residentes; residentes com doenças crônicas e a presença de idosos na composição familiar.
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