Quantia será destinada para dependentes de cinco funcionários mortos e outros 12 que se feriram em incêndio ocorrido em janeiro deste ano.
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A Advocacia-Geral da União – AGU vai entrar com uma ação nesta segunda-feira, dia 15 de julho, contra a empresa e os sócios da boate Kiss. O objetivo do ato é conseguir um ressarcimento de benefícios previdenciários para 17 funcionários, terceirizados e dependentes, vítimas do incêndio em 27 de janeiro.
De acordo com informações da a AGU, a Procuradoria-Geral Federal -PGF cogita a possibilidade de ingressar com nova ação da mesma natureza incluindo os demais mortos e feridos na tragédia. O valor de R$1.516.571,20 será cobrada da empresa e sócios.
O órgão informa que houve negligência por parte da casa noturna em relação as normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS já desembolsou até o momento R$ 68 mil através de pensões por morte e auxílio-doença previdenciária concedidas aos funcionários e dependentes.
As pensões por morte foram destinadas aos dependentes de cinco funcionários que morreram no incêndio. Outros 12 trabalhadores que se feriram no incidente receberão os auxílios-doença.
Informações de Portal G1
FOTO: reprodução / redefonte.com.br
