Lei Nacional de Adoção deve ser votada nesta quarta. Projeto define os critérios para adoção no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, se reúne nesta terça-feira com líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. O encontro será no fim da tarde no gabinete de Chinaglia.
O projeto do deputado João Matos (PMDB-SC) que define os critérios para adoção no Brasil é uma das prioridades e deve ser votado pelo plenário da Câmara nesta quarta. A proposta estipula, entre outras coisas, a exigência de uma união estável, mesmo entre os homossexuais. O adotante deverá ser, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotado.
Em caso de adoção internacional, o substitutivo determina que ela somente poderá ser feita depois de os adotantes serem ouvidos pela autoridade judiciária brasileira e cumprirem, no Brasil, o estágio de convivência mínimo de 30 dias.
Outros projetos que devem ser votados amanhã são o que tipifica o crime de extermínio e o que define os crimes de responsabilidade de secretários municipais.
Deve ser votado também o requerimento do Conselho de Ética para prorrogação, por 90 dias, do processo movido contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele é acusado de envolvimento em casos de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
