Fepam divulga relatório que aponta 25 soluções para enfrentar a crise ambiental no Rio dos Sinos
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) deu nesta quarta-feira um importante passo para a preservação do Rio dos Sinos. O presidente do órgão, Antenor Ferrari, determinou que o site da Fepam disponibilize o documento que aponta 25 sugestões para enfrentar a crise ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. As indicações valem também para a bacia do Rio Gravataí.
O relatório foi produzido pela Força Tarefa que atuou no episódio da mortandade de peixes no rio dos Sinos, ocorrida em 7 de outubro de 2006. As sugestões apresentadas devem ser aplicadas a curto, médio e longo prazos.
O relatório deve ser entregue nesta quinta-feira à secretária do Meio Ambiente, Vera Callegaro. A Força Tarefa, coordenada pelo ex-secretário, Claudio Dilda e pelo diretor-presidente da Fepam, Antenor Ferrari, foi instituída no dia 18 de outubro de 2006, através de decreto do ex-governador Germano Rigotto.
“Os resultados apontam caminhos e soluções possíveis, restando para a sociedade apenas duas opções: resolver ou resolver a grave situação do rio dos Sinos e Gravataí”, afirma Dilda.
Ele enfatizou que as medidas apontadas como sugestão expressadas no relatório “consubstanciam cenário que desafia os poderes públicos municipais e estadual na implementação de planos e projetos de saneamento ambiental em diferentes prazos”.
Confira a seguir as 25 sugestões que constam do relatório da Força Tarefa, concluído em 29 de dezembro (que também estão disponíveis no site da Fepam: www.fepam.rs.gov.br, em Mortandade de Peixes – Relatórios).
| 1. Monitoramento quali-quantitativo das águas das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí. |
| 2. Medidas de gestão operacional nas concessionárias operadoras dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgotos e campanha de mídia para o consumo responsável de água. |
| 3. Aumento da capacidade dos municípios para a coleta de esgoto cloacal. |
| 4. Aumento da capacidade dos municípios para tratamento de esgoto com a construção de novas ETE’s, melhoria das existentes e implementação de Programas de Limpeza Regular de Fossas Sépticas. |
| 5. Elaboração dos planos de Saneamento dos Municípios com auxílio interinstitucional dos membros da Força Tarefa. |
| 6. Termos de ajuste de Conduta e Instrumentos Legais que garantam a obrigatoriedade de ligação na rede de coleta de esgoto nos municípios das bacias. |
| 7. Zoneamento para normatização de usos da água em lavouras irrigadas, especialmente na parte superior das bacias, incluindo a disseminação de melhores práticas de descarte de água nas lavouras irrigadas de arroz pré-germinado. |
| 8. Zoneamento ambiental para o regramento de uso de solos nas bacias dos arroios Luiz Rau e Portão, criando critérios para o licenciamento de atividades produtivas nas esferas municipais e estadual. |
| 9. Fomentar a inclusão de todos os municípios das bacias no sistema integrado de Gestão Ambiental – SIGA/SEMA. |
| 10. Fomentar a elaboração de Planos Ambientais Municipais para os municípios das bacias com as mesmas bases de planejamento e ações de controle e licenciamento ambiental. |
| 11. Criação da Agência Hidrográfica da região do lago Guaíba como instituição técnica de apoio aos Comitês de Bacia. |
| 12. Aplicar o princípio do usuário pagador com instituição de Cobrança pelo Uso de Água e a instrumentalização da Outorga. |
| 13. Incrementar as Áreas de Conservação Ambiental municipais e estaduais nos territórios das bacias, especialmente nos ecossistemas de banhado. |
| 14. Atualizar os mapas temáticos existentes, consolidando o Zoneamento Ambiental por Unidades de Paisagem realizado pelo laboratório de Geoprocessamento da Fepam, utilizando-o para elaborar critérios de licenciamento ambiental nos municípios e no Estado. |
| 15. Elaborar junto ao DEFAP/SEMA, em conjunto com os municípios, o programa de Densificação e Aumento da Área de Mata Ciliar nas Áreas de Proteção Permanente. |
| 16. Elaborar e implementar um sistema de Vigilância e Controle compartilhado entre os membros da Força Tarefa para as bacias. |
| 17. Instituir Moratória de dois anos para a pesca com rede de malha. |
| 18. Instituir a interrupção da mineração de áreas nas calhas dos rios em trechos e períodos críticos para as bacias. |
| 19. Elaborar Programa de Capacitação e treinamento entre os membros da Força Tarefa para as ações de fiscalização, monitoramento e educação ambiental. |
| 20. Criar consórcio de municípios para o saneamento, instituindo o Fundo de Gestão Compartilhada para o Saneamento. |
| 21. Elaborar Projeto de Lei para a manutenção no Estado do Rio Grande do Sul e Município de percentual Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, atualmente cobrada pelo Ibama e transferida ao caixa único da União. |
| 22. Criar e regulamentar o Fundo Estadual de Defesa Civil. |
| 23. Elaborar o Plano Emergencial de Oxigenação com responsabilidades compartilhadas entre os membros da Força Tarefa. |
| 24. Elaborar os planos de bacia dos rios Gravataí e Sinos, consolidando o enquadramento dos padrões de qualidade de água. |
| 25. Consolidar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e suas vinculadas (FZB e Fepam) unificando os critérios de planejamento, gestão, controle, fiscalização, licenciamento, monitoramento e educação ambiental. |
