O tributo provisório e destinado à saúde, nos últimos 10 anos arrecadou quase R$ 186 bilhões e somente 18% teve o destino correto
Pedindo a extinção do CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que o Conselho Jurídico da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e de Estância Velha encaminhou aos deputados federais um documento repudiando a manutenção da CPMF.
O tributo foi criado provisoriamente para sanar um déficit na saúde pública do Brasil, mas como está em vigor até o presente momento, fugindo de sua proposta inicial, a ACI resolveu se manifestar contra sua permanência.
“Incrivelmente, este setor não obteve melhoras consideráveis nestes onze anos de cobrança do tributo ao cidadão e das empresas. Manteve-se estagnado, com as mesmas deficiências, carências e falta de uma infra-estrutura mínima de um sistema de saúde para o cidadão”, enfatiza o vice-presidência Jurídico da ACI e presidente do Conselho, Velmi Biason.
A presidente da entidade, Fátima Daudt, também fez suas observações. “Nenhum planejamento estratégico de médio ou longo prazo com consistência foi apresentado à sociedade brasileira. Nenhuma sensação de melhora ou de possibilidade de melhora”, pontuou.
No posicionamento da ACI, prorrogar a CPMF é ir contra os princípios da Constituição Federal, já que o tributo arrecadou nos últimos 10 anos a quantia de R$ 185,9 bilhões, sendo que apenas 18% do valor fomos destinados à saúde. Em 2006, a CPMF arrecadou R$ 32 bilhões, mas somente 40,2% foram investidos na saúde pública.
“Queremos o cumprimento literal e íntegro do artigo 5º da Magna Carta, que unicamente assegura a todo e qualquer cidadão o mínimo de integridade. Além do mais, grande fatia das empresas brasileiras vem operando com heroísmo, garantindo empregabilidade e o sustento do Estado”, sustenta Fatima Daudt.
