Denúncia do MP aponta para práticas ilícitas bem elaboradas e que envolviam grandes somas de dinheiro
A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada nesta quarta-feira à 1ª Vara Criminal de Porto Alegre, aponta que a organização criminosa foi estruturada sob o comando e orientação de José Alexandre Guillardi de Freitas, sócio-fundador da Portocred S.A, e do hamburguense Antonio Carlos de Oliveira Haussen.
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A organização teria sido fundada para dificultar a identificação de seus idealizadores através da constituição de empresas de aparência lícita.
Na região de Novo Hamburgo, a célula da organização criminosa contava com a estrutura mantida por Haussen através da empresa Hessey Fomento Comercial Ltda. Esta empresa desenvolveria “serviços” de operações não-autorizadas de câmbio, de remessas não-autorizadas de valores para o exterior, e de pagamento no exterior de importações realizadas com preços subfaturados. As atividades eram semelhantes às desenvolvidas pela Tour Export Viagens e Turismo Ltda, com sede em Porto Alegre.
Haussen sediava suas atividades em Novo Hamburgo, atuando principalmente através das empresas Porto Trading e Hessey Fomento Comercial, e tendo André Fabian de Souza entre seus principais subordinados.
Também se valia de serviços prestados por Adão Antônio dos Santos e Luiz José Marques Júnior, que desempenhariam atividades ilícitas através da empresa de fachada Mud-Dudes Serviços e Representações Ltda., uma filiam da Tour Export para seus propósitos criminosos.
O MP apurou que a relação mantida entre as células da organização criminosa de Porto Alegre e Novo Hamburgo era intensa, muitas vezes se completando uma à outra. Haussen também se utilizaria do serviço de entregas do grupo de Porto Alegre, para a entrega de valores e documentos.
Outro elo da organização criminosa, denunciado pelo MP, aponta para uma estrutura formada por um complexo de empresas e pessoas físicas que fomentavam as atividades ilícitas.
Estas empresas seriam, na maior parte dos casos, filiais do grupo criminoso no interior do Estado, associados e colaboradores com negócios sediados em Santa Catarina e São Paulo, além de bases facilitadoras das operações irregulares no Exterior, principalmente no Uruguai.
Adão Antônio dos Santos atuaria em Novo Hamburgo captando investimentos, fazendo o câmbio de moeda estrangeira, e administrando uma carteira de clientes própria junto ao sistema.
Já André Fabian de Souza teria atuação destacada junto à Hessey, tratando das ações da organização criminosa e coordenando o recebimento de dinheiro enviado por outros integrantes do esquema. Sua função seria a de receber e negociar os valores do “dólar cabo” em nome de Haussen. Para suas atividades, André não trataria das ações ao telefone fixo, usando três celulares mantidos para realização das operações bancárias clandestinas.
Lucro e bens
A denúncia aponta ainda que os integrantes do esquema auferiram ganhos ilícitos nos valores de R$ 2,5 bilhões e US$ 765,6 milhões, que eram reinvestidos no funcionamento da própria organização, além da aquisição de diversos bens, como imóveis, veículos, obras de arte e outros objetos de elevado valor, possibilitando a lavagem deste dinheiro.
Os bens foram apreendidos durante a Operação Ouro Verde, em 30 de março, mediante autorização judicial. Entre eles, de Antonio Haussen foram apreendidos quatro automóveis (dois modelos Toyota, um Audi e um Hyundai, quatro televisores de plasma (20, 29, 36 e 45 polegadas), além de valores em dinheiro.
A denúncia entregue pelo MP é assinada pelos procuradores da República Adriano Augusto Silvestrin Guedes e Antônio Carlos Welter.
