Universidades públicas federais e os institutos técnicos federais devem reservar, no mínimo, 50% das vagas para quem tenha cursado o ensino médio em escolas da rede pública.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira, dia 09, que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto, deve sair até esta quarta-feira, dia 10, e que as universidades terão que adaptar seus cronogramas para que a lei entre em vigor no começo de 2013.
A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
“Vamos tentar de hoje para amanhã. As universidades que já publicaram seus editais terão que fazer ajustes. A lei terá que ser rigorosamente cumprida”, disse Mercadante, antes de participar da reunião de trabalho entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda, Michael Higgins, que está em visita oficial ao Brasil.
O decreto vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.
A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
Informações de Agência Brasil
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