Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos ameaçou recorrer ao Judiciário caso a presidente não vetasse parte do projeto.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, dia 18, o veto da presidente Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.
De acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.
A possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em supermercados preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo – Sincofarma ameaçou recorrer ao Judiciário, caso a presidenta não vetasse parte do Projeto de Lei de Conversão – PLV 7/2012. O projeto é oriundo da medida provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.
O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na hora de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um farmacêutico. “O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio”, comenta.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa / redecol
