Desmatamento e desvio de arroio que resultaram em multa trocada por ônibus são levados ao Ministério Público
Uma denúncia de crime ambiental, supostamente cometido em 2006, voltou a agitar Novo Hamburgo nesta sexta-feira. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores e entidades ambientais do município denunciaram no Ministério Público o desmatamento de uma área e o desvio de um arroio pela empresa de ônibus Viação Hamburguesa. Segundo a denúncia, os fatos ocorreram sem a devida punição da Prefeitura.
A denúncia levada ao MP foi assinada também pelo presidente do Movimento Roessler Para Defesa Ambiental, Markus Willimzig, e pelo representante da Associação Ecológica Terraguar, Tibúrcio Marques Neto, o Tiba.
O texto encaminhado ao promotor Sandro Souza Ferreira trata de uma área de 5,2 hectares, localizada no bairro Canudos, onde hoje está sendo aumentado o espaço de garagem da Hamburguesa, além de ser construída uma estrutura para abastecimento de combustível dos veículos.
A denúncia aponta que a obra, iniciada em abril de 2006, derrubou 1.387 árvores, de diferentes espécies, além de desviar o arroio Wiesenthal de seu curso natural. A Prefeitura autuou a empresa em 18 de maio de 2006, aplicando uma multa de aproximadamente 46 mil reais. No entanto, o pagamento da autuação foi substituído pela doação de um ônibus. Atualmente, o veículo estaria a serviço do Horto Municipal, no bairro Lomba Grande.
Segundo os denunciantes, várias irregularidades foram encontradas, a começar pela instalação da empresa no local. A denúncia aponta que a área é de preservação permanente (APP), o que impediria qualquer atividade nela. Por se tratar de uma APP, a Hamburguesa teria recebido uma isenção de 80% no IPTU, retroativo a 1997, ano em que o imposto teria sido pago pela última vez.
“A Hamburguesa pagou 247 mil reais por uma área que valia 501 mil reais, justamente por se tratar de um APP”, diz Tiba. No entendimento dos denunciantes, ao ser autuada pelo desmatamento dessa área, a empresa deveria, conforme legislação municipal, devolver aos cofres públicos todos os valores referentes à isenção obtida.
Outro fato relatado é que a empresa já havia sido autuada anteriormente por desmatamento. No entanto, na reincidência da prática, foi multada apenas por danos à vegetação e não foi declarado o crime ambiental. Em razão disso, a multa aplicada foi de valor considerado abaixo do que o caso exigiria.
Além disto, a autuação à Hamburguesa não foi paga. A empresa se comprometeu a reparar o dano ambiental com a doação do ônibus. A denúncia aponta que o veículo custaria entre 15 e 25 mil reais no mercado, bem menos do que o valor da multa.
O material remetido ao MP traz ainda uma cópia do Jornal do Roessler de fevereiro/março de 2007, uma apresentação em Power Point com o histórico e registros fotográficos da área atingida, antes, durante e após o ocorrido, além da documentação recebida pela Comissão de Meio Ambiente e pelas entidades denunciantes.
Caminho da denúncia
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Carlos Gilberto Koch (PT) e a secretária da comissão, vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT), dizem que o Legislativo irá acompanhar o trabalho de investigação do Ministério Público.
A expectativa é de que o MP faça a averiguação dos fatos, apure as irregularidades e puna os culpados. Segundo os denunciantes, espera-se que os envolvidos sejam condenados a recuperar a área, replantado as árvores e devolvendo o arroio ao seu leito original. O Wiesenthal tem sua foz no banhado do Rio dos Sinos.
Até 22 de maio, o promotor Sandro deve voltar a chamar os denunciantes para falar sobre a investigação do caso.
