Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explica que intenção é que prática seja considerada crime contra a economia popular.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
Um projeto de lei elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça busca tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares e penalizar entidades que usam dessa prática.
“A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa. “Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional].”
O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa. Padilha negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. Ele morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço – como clínicas e laboratórios – conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa / agenciaaids
