Criação da cobrança motiva audiência pública nesta sexta, a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores
A população de Novo Hamburgo discute nesta sexta-feira a cobrança de uma taxa de iluminação pública no município. O debate acontece em audiência pública na Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas. O público terá a liberdade de participar com perguntas. O encontro terá a presença de representantes da AES Sul, concessionária de energia elétrica.
O presidente da Câmara, vereador Ito Luciano (PMDB) faz o convite para a população comparecer à reunião pública. Ele também pede que todos tragam suas contas de energia elétrica.
“Queremos que as pessoas que se sentem prejudicadas pela cobrança dessa taxa tragam as contas para comprovar se o valor está sendo ou não abusivo. O microfone estará aberto para que todos possam ter a oportunidade de se manifestar”, explica Ito.
Segundo Ito, a Câmara tem recebido inúmeras reclamações de pequenos e médios empresários que se queixam de estar sendo prejudicados pela cobrança do serviço. O parlamentar espera que a população, o empresariado e os vereadores se unam para buscar uma solução para o problema.
O presidente da Câmara pediu que as entidades representativas do comércio, indústria e serviços se façam presentes no debate, que deve ter também a participação do prefeito Jair Foscarini (PMDB).
Na audiência pública, ainda será discutida a Lei Municipal que “consolida a legislação tributária municipal, instituindo o Código Tributário do Município Consolidado”. O conteúdo da lei poderá ser revisto pelo Legislativo.
Disputa entre Câmara e Prefeitura
A cobrança da taxa de iluminação pública em Novo Hamburgo deve ser feita conforme o consumo de energia elétrica, atribuindo um percentual por cada classe de consumidores (industrial, comercial, serviços, residencial, rural e poder público).
No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado teria obrigado o Município a pagar os valores não arrecadados de fevereiro de 2003 a maio de 2005 referentes à Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Em 21 de dezembro de 2006, o prefeito Jair anunciou que o município havia conquistado junto à AESSul um desconto de 33,56%, relativo à dívida de não-pagamento da taxa. Para ter direito ao desconto, no entanto, a proposta que criava a cobrança teria que passar pela Câmara antes de ser implantada. Porém, por unanimidade, os vereadores rejeitaram o projeto do Executivo.
Entre janeiro de 2000 e fevereiro de 2005, a prefeitura não teria pago à AES Sul os valores referentes ao serviço de iluminação pública. Com isso, a dívida herdada chegou a R$ 28,15 milhões. Com o desconto, seria reduzida para R$ 18,7 milhões. Porém, este valor seria pago pelos contribuintes, com o município repassando à concessionária em 96 parcelas fixas, já acrescidas de taxas de juro.
