A alíquota da CPMF, conhecida como o “imposto do cheque”, deve ser mantida, e o seu prazo estendido até o final de 2011
O governo encaminhou nesta segunda-feira, 23, ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até o final de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a alíquota da CPMF deve ser mantida em 0,38% para todas as operações financeiras pois o governo não pode abrir mão dos R$ 35 bilhões que serão arrecadados por ano com este tributo.
Sobre a manutenção de 20% da arrecadação da União desvinculados de qualquer despesa ou programa, como atualmente funciona a DRU, o ministro argumenta que é fundamental para manter um grau mínimo de autonomia na definição de prioridades e na gestão orçamentária do governo.
