Tribunal de Mediação e Arbitragem do município resolve procedimentos em até 90 dias, conforme presidente da seccional.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Desde de setembro, os cidadãos de Novo Hamburgo contam com mais um caminho para buscar a solução de questões envolvendo pessoas físicas e jurídicas. E foi sobre esta opção que a reunião desta quarta-feira, dia 09, do Pensando Novo Hamburgo tratou.
O presidente da seccional do município do Tribunal de Mediação e Arbitragem – TMA Telmo Salla (foto) e a vice-presidente Sandra Farias estiveram no encontro para esclarecer e divulgar a atuação do fórum. Salla citou o primeiro cliente que recebeu depois de ter se formado em Direito. O processo se arrastou por seis anos.
Este foi o exemplo usado pelo presidente do TMA-NH para apontar uma das características que destaca na nova via de Justiça, oposta ao caso: a agilidade. Os procedimentos são resolvidos em, no máximo, 90 dias, garante. “O primeiro litígio no TMA de Novo Hamburgo foi solucionado em 36 horas”, ilustrou. “O processo anda rápido. Ou se faz acordo ou se encaminha o processo para que seja analisado por três juízes mediadores, que emitem uma sentença.”
As sentenças proferidas pelo TMA/RS e suas seccionais têm o mesmo valor jurídico que as proferidas pelo Poder Judiciário, ressaltou Salla. Outro aspecto salientado como facilitador é o “baixo custo” dos procedimentos. As ações não têm limite de valor, diferentemente de juizados especiais, em que o valor de causa deve ser inferior a 40 salários mínimos.
“O TMA está autorizado a resolver casos como falta de pagamento, danos materiais em acidentes de trânsito e atrasos de aluguel. Ou seja, este é um veículo para que as pessoas resolvam seus litígios, desde que sejam capazes [confira definição abaixo] e que os conflitos estejam relacionados a direitos disponíveis [também abaixo]”, explicou Salla.
A sede do Tribunal de Mediação e Arbitragem de Novo Hamburgo fica na rua Joaquim Pedro Soares, 762, e atende das 08 às 18 horas. A seccional conta com 20 juízes mediadores. Contatos podem ser feitos através dos telefones (51)3239-0555 ou (51)3239-0551.
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FOTO: Mônica Neis Fetzner / novohamburgo.org
