Maria do Rosário afirma que não é assim que se conseguirá oferecer “um sistema prisional mais eficiente e humano”.
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A defesa do senador Reditario Cassol (PP-RO) pelo fim do auxílio-reclusão para os detentos condenados e a adoção da pena de chicotadas contra os presos que se recusarem a trabalhar nos presídios, feita na última quinta-feira, dia 06, continua causando polêmica.
Segundo ele, “pilantras, vagabundos e sem-vergonha” recebem um tratamento melhor do que os trabalhadores brasileiros. Reditario é suplente de seu filho, o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol, que está licenciado.
“Nós temos de fazer o nosso trabalho, ilustre presidente e nobres senadores, modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, que venha favorecer, sim, as famílias honestas, as famílias que trabalham, que lutam, que pagam impostos para manter o Brasil de pé”, avalia. “E não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote voltar, que nem antigamente.”
DIREITOS – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário divulgou nota pública sobre o assunto. “A afirmação do senador é contraditória com a postura do Brasil, que é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como Estado parte das Nações Unidas e um país comprometido com os Direitos Humanos, o Brasil não pode adotar métodos medievais de tratamento a qualquer pessoa, esteja ela em privação de liberdade ou não. Isso está estabelecido pela Constituição Federal de 1988, lei maior do nosso país”, diz a nota.
“É através de ações firmes e determinadas, com investimentos públicos e compromisso com os Direitos Humanos que conseguiremos oferecer um sistema prisional mais eficiente e humano no nosso país. É nesse sentido que o Governo Federal trabalha”, conclui.
Condenados por crime grave deveriam sustentar
dependentes com trabalho nas cadeias, diz senador
“O vagabundo, sem-vergonha, que está preso recebe uma bolsa de 802,60 reais para seu sustento. Mesmo que seja auxílio temporário, a prisão não é colônia de férias”, protestou Reditario. Segundo ele, o governo gasta por ano “mais de 200 milhões de reais do orçamento para sustentar a família dos presos que cometeram crime hediondo, crime bárbaro”.
No seu entender, a pessoa condenada por crime grave deve sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias. Ele comparou a situação aos trabalhadores desempregados que, “além de tudo isso, muitas vezes é assaltado, tem a casa roubada e precisa viver recluso atrás das grades de sua própria casa”.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que compreendia a “indignação” do colega, mas que, em nenhuma hipótese, aprovaria a utilização do chicote, “porque seria uma volta da Idade Média”.
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Informações de Veja
FOTO: Waldemir Barreto / Agência Senado
