Foscarini retorna de Brasília com R$ 1 milhão e liberação de três PAR para Novo Hamburgo
O prefeito Jair Foscarini (PMDB) retorna de Brasília trazendo na mala a garantia de mais repasses para Novo Hamburgo, investimentos em moradias populares e a promessa de regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) já na próxima semana.
Na capital federal desde terça-feira, ele acompanhou o protesto da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), exigindo maior retorno dos impostos de Renda (IR) e sobre a Produção Industrial (IPI) para as prefeituras, e participou de reuniões no Ministério da Previdência e na Caixa Econômica Federal em busca de liberação de recursos e documentos.
O aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado pela arrecadação do IR e do IPI, representa para Novo Hamburgo um acréscimo de aproximadamente R$ 1 milhão aos R$ 24 milhões que já são destinados à cidade.
“São apenas 4% de diferença entre nossa previsão orçamentária referente ao FPM e o que deveremos receber até o final deste ano. No orçamento geral da Prefeitura, o aumento é de 0,4% no valor”, explica Foscarini.
Após duas reuniões com a equipe técnica do Ministério da Previdência, Foscarini recebeu a garantia de que o CRP da Prefeitura será regularizado a partir da próxima semana. O documento é fundamental para a liberação do repasse de importantes verbas para o Município. Por estar sem o papel em dia, em março, a Administração não recebeu R$ 1,8 milhão de um convênio que assinaria com uma instituição financeira.
A melhor notícia para a comunidade, entretanto, é a garantia de liberação de recursos da CEF para a construção de condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ainda este ano.
A Prefeitura tem projetos para a execução de quatro empreendimentos nos bairros Canudos, Hamburgo Velho e Rondônia, totalizando 880 novos apartamentos populares. Cerca de 2,5 mil pessoas já estão inscritas no programa, esperando por estas unidades habitacionais.
O PAR é destinado a famílias de baixa renda uma vez que oferece possibilidade de acesso facilitado à residência própria. Cada família selecionada paga uma taxa de arrendamento durante 15 anos, tornando-se proprietária após o término desse prazo. O valor médio da prestação é de R$ 150,00.
Fonte: Assessoria de Imprensa – PMNH
