O projeto que prevê mais recursos para a área da saúde deve ser adiantado em uma semana para resolver com rapidez os problemas da saúde no Brasil.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A oposição concordou com partidos da base governista em não obstruir as votações das medidas provisórias – MPs, que estão obstruindo a pauta para votar a regulamentação da Emenda 29. Portanto, a votação que era pra ocorrer no dia 28 de setembro, deve ser antecipada para a próxima quarta-feira, 21.
As negociações foram feitas nesta terça-feira, 13, entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Marcos Maia. Para a votação ocorrer no dia 21, será necessário votar em quatro MPs e um projeto de lei, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, pois estão trancando a pauta de votações.
Segundo o deputado deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), o seu partido não quer, mas exige a votação da regulamentação da Emenda 29 no dia 21. “Eu sei que o governo federal cumpre sua parte com o repasse de recursos para a saúde, e os municípios também. Mas, não pode ser porque alguns estados não cumprem sua parte que esta Casa (Câmara) tem que sofrer desgaste e não votar a regulamentação da Emenda 29”, afirmou o líder do PMDB.
O líder do DEM, eputado Antônio Carlos Magalhães Neto, afirmou que os deputados não vão criar um novo imposto. “A condição política para a votação é favorável para limpar a pauta e votar o destaque”, contou Antônio, que disse que a oposição irá facilitar as votações para que a votação do último destaque ao projeto que regulamenta a Emenda 29 seja votado logo no dia 21.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT), líder do governo, disse que apoia a votação da Emenda 29 na próxima semana assim que as pautas trancadas forem votadas também. “Se votarmos todas as matérias que trancam a pauta, teremos uma janela na próxima semana para votar a Emenda 29 e também o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade”, revelou o líder do governo.
Vaccarezza ainda afirma que o governo federal e os governos municipais estão cumprindo a Lei da Constituição com o repasse de recursos para a saúde, mas os governos estaduais não estão cumprindo. “Nós vamos fazer um processo de transição, com emenda de redação onde os governos terão que em três ou quatro anos se adequarem às exigências constitucionais. Isso vai representar mais recursos para a saúde”, garantiu o líder do governo.
Na próxima terça-feira, 20, a Câmara vai fazer uma comissão geral com Alexandre Padilha, ministro da Saúde, e com outros especialistas da área, para debater quais os recursos necessários para atender a saúde pública no Brasil. Na quarta-feira, 21, possível dia de votação da Emenda 29, todos os governadores estaduais foram convidados juntamente com os líderes dos partidos para um almoço na residência oficial da presidência da Câmara, a fim de resolver os problemas da saúde pública do país.
Informações de Agência Brasil
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