Deve ser votado nesta terça-feira na Câmara projeto que isenta da taxa clientes que fizerem compras em shoppings da cidade
Quem for ao Bourbon NovoShopping nas próximas semanas e fizer compras acima de R$ 30,00 pode ficar isento do pagamento do estacionamento no interior do empreendimento. É com esta intenção que a vereadora Maria Lorena Mayer (PFL) apresentou um projeto de lei que deverá ser analisado na Câmara Municipal nesta terça-feira.
Segundo a justificativa da vereadora, a proposta busca incentivar o comércio local, impulsionando as vendas e incrementando a arrecadação, tendo em vista a característica de pólo comercial do município de Novo Hamburgo. Lorena apresenta diz que a Constituição Federal dá aos municípios o dever de legislar sobre prejuízos causados aos consumidores.
“Este projeto não visa provocar prejuízos aos proprietários de estacionamentos, mas sim incentivar nosso Município a sair da crise em que se encontra, proporcionando atrativos aos consumidores, visitantes e turistas que comprovarem, através de notas fiscais, despesas correspondentes a 10 (dez) vezes o valor da referida taxa, para serem beneficiados com a isenção”, diz a justificativa do projeto.
Em seu artigo primeiro, o projeto estipula que a gratuidade só será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento. Também frisa que as notas fiscais deverão necessariamente datar do dia no qual o cliente pleiteia a gratuidade.
Já o artigo segundo indica que o benefício só poderá ser utilizado pelo cliente que permanecer por no máximo seis horas no interior do shopping center. Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passa a vigorar a tabela de preços para o estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento.
