Soluções para demandas anteriormente encaminhadas à Secretaria da Fazenda do Estado, como dificuldades com notas fiscais, foram apresentadas a representantes hamburguenses.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
“Foi muito bom me tornar um empreendedor, porque agora contribuo com o INSS e pago todos os impostos direitinho. Mas não adianta eu ter esse benefício se eles continuarem multando se eu estiver sem nota”.
Este é o desabafo do microempreendedor individual Luis Rauber (na foto, de camiseta vermelha), 45 anos, que expõe um problema enfrentado pelos microempreendedores individuais (MEIs). Desde a crise do calçado, Rauber passou a produzir tênis e sapatos em casa e vendê-los de forma autônoma. Em setembro de 2010, ele regularizou sua situação, tornando-se um MEI. Por lei, o trabalhador estaria isento de emitir nota fiscal de ICMS. No entanto, há cerca de um mês, foi parado em uma barreira da Polícia Rodoviária Federal e autuado pela Receita Federal.
Para resolver situações como esta, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo de Novo Hamburgo – Sedetur participou, na terça-feira, dia 14, de mais uma reunião com a Secretaria da Fazenda do Estado – Sefaz, em Porto Alegre.
Representando o município, estiveram presentes o diretor de Apoio à Microempresa da Sedetur, Ênio Brizola, o gerente da mesma diretoria, Márcio Alves, a agente de desenvolvimento da Sedetur Nelvia Roselaine Pereira e o microempreendedor Luis Rauber.
Na primeira reunião, em 19 de maio, foi entregue ao secretário da Fazenda do Estado, Odir Tonollier, um relatório com as principais dificuldades dos MEIs na emissão de notas fiscais de ICMS e na transição da faixa de microempreendedor para a categoria de microempresa. Ficou definido que o caso seria analisado e as possíveis resoluções para os problemas, encaminhadas. O encontro desta terça-feira ocorreu para que o governo estadual apresentasse essas soluções aos requerentes.
Dificuldades resolvidas
Após estudar o caso, a Sefaz determinou que MEIs que passem para a categoria de microempresa poderão utilizar a mesma inscrição estadual. Antes, para ingressar no Simples, o MEI precisaria de um novo número de inscrição.
Para solucionar o problema das notas fiscais, ficou definido que os microempreendedores individuais poderão, em breve, emitir nota fiscal eletrônica. Isso faria com que não fosse mais necessário autenticar cada nota em um posto da Receita Federal. Transitoriamente, os MEIs também estarão autorizados a emitir notas e anexar o seu certificado de MEI, para que não seja necessário o visto da receita.
Para o diretor da Sedetur, Ênio Brizola, as mudanças são muito positivas. “Saio desta reunião muito satisfeito. Nós inovamos nessas soluções, o que facilitará a vida dos trabalhadores já formalizados”, afirmou.
Informações de Imprensa da PMNH
FOTO: divulgação / Fernanda Kern
