Portador da nota não terá direito ao ressarcimento do valor correspondente à cédula danificada, conforme o Conselho Monetário.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Notas manchadas de tinta por dispositivo antifurto dos caixas automáticos não podem ser usadas como meio de pagamento, segundo determinação do Conselho Monetário Nacional – CMN.
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“Essas notas deixam de ter validade”, informou o Banco Central – BC, por meio de comunicado. Com isso, a expectativa da autoridade monetária é reduzir casos de furtos e roubos a caixas eletrônicos e a circulação das cédulas marcadas.
Quem tiver em mãos uma nota possivelmente manchada de tinta contra furto deve ir a uma agência bancária e entregar a cédula para envio ao BC. Na autoridade monetária, a cédula vai ser analisada.
“Após a comprovação, pelo BC, de que o dano foi provocado por dispositivo antifurto, a instituição financeira deverá comunicar ao portador que a cédula foi fruto de ação criminosa e se encontra à disposição das autoridades competentes para investigação criminal. O portador da nota não terá direito ao ressarcimento do valor correspondente à cédula danificada”, apontou o CMN.
Se for confirmado que o dano não foi causado pelo dispositivo antifurto, o banco passará essa informação ao portador da cédula e vai realizar a troca.
Como agir em saque
de notas machadas
Segundo o diretor de Administração do Banco Central, Altamir Lopes, caso os correntistas saquem notas manchadas nos próprios caixas eletrônicos dos bancos, deverão tirar um extrato, comprovando a operação de saque, fazer um boletim de ocorrência – BO na polícia e, no momento seguinte, apresentar aos bancos.
Neste caso, os correntistas deverão ser ressarcidos. “Se ele comprova via extrato e BO, o banco vai ressarci-lo na hora”, declarou o diretor do Banco Central. Ele informa que há 75 mil cédulas manchadas por mecanismos antifurto que ainda não foram retiradas de circulação, conforme estimativa do BC.
A recomendação é de que a população não receba notas suspeitas de terem sido danificadas por dispositivo antifurto. “Se a pessoa suspeita de que aquela cédula está danificada, e tem a característica provocada por um dispositivo antifurto, que não receba a nota”, disse o diretor.
Fechando o ciclo
De acordo com ele, o mecanismo antifurto danifica as cédulas pintando-as com uma coloração rósea. Lopes informou que esse dispositivo já é utilizado em outros países, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá, e visa a combater os roubos aos caixas eletrônicos.
“Quem recebe produto de crime, sabendo disso, em tese, pelo Código Penal, é um receptador. O que se pretende é fechar o ciclo. Que as pessoas não passem isso pra frente”, disse Aricio Fortes, subprocurador-geral do BC.
A autoridade monetária informou que há cerca de 150 mil caixas eletrônicos no Brasil. Compete aos bancos colocar os mecanismos antifurto em seus terminais, mas não há uma obrigatoriedade para adotar esse procedimento. Até o momento, ainda de acordo com o Banco Central, as instituições financeiras têm optado mais por colocar o mecanismo antifurto em caixas eletrônicos 24 horas.
Informações de portal G1 e ABr
FOTO: reprodução / Agência Brasil
