Secretário Municipal foi responsabilizado por problemas na prestação do serviço de transporte coletivo
A CPI do Transporte Coletivo pediu nesta segunda-feira o afastamento do secretário municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, José Carlos Trevisan e do diretor de transporte, Irineu Alban. A decisão foi tomada pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Novo Hamburgo, que responsabiliza os dois servidores por problemas na prestação do serviço no relatório final.
A CPI investiga irregularidades no transporte coletivo Segundo o vereador Ralfe Cardoso (PSOL), que preside a Comissão, a decisão foi unânime.
“Constatamos uma série de irregularidades. A maioria por falta de planejamento, ação e fiscalização da Secretaria”, justifica Ralfe. Somente um fiscal é responsável por acompanhar o transporte.
A CPI apontou para o descumprimento da legislação que regulamenta a concessão. Entre os pontos destacados, está a superlotação dos ônibus. Conforme uma lei municipal de 1992, é considerado excesso de passageiros quando todos os assentos estão ocupados e há mais 50% do número de assentos em pessoas de pé.
“Recebemos inúmeras reclamações de veículos que circulam com um número de usuários muito superior”, indica Ralfe.
O relatório final também propõe a anulação do último reajuste do valor da passagem por conta de não ter sido sequer discutido no Conselho Municipal dos Transportes, formado por representantes da sociedade civil, a revisão da legislação municipal e a elaboração de leis que garantam o controle público da qualidade do serviço e do preço da tarifa.
O documento foi protocolado nesta segunda-feira e ainda será apreciado em plenário nos próximos dias na forma de Projeto-de-Resolução.
“A CPI se encerra apresentando resultados concretos que provam falhas inclusive na composição da tarifa. Novo Hamburgo pode ter um transporte coletivo melhor e mais barato”, destaca Ralfe.
A investigação sobre o transporte público foi sugerida em maio de 2006 pelo próprio Ralfe. Em julho, foi descoberto o fretamento irregular para indústrias de calçado com os mesmos ônibus do transporte público, o que eleva o preço da passagem.
Além de Ralfe, participaram da CPI a vereadora Anita de Oliveira (PT), como relatora, Lorena Mayer (PFL), como secretária, Volnei Campgnoni (sem partido), à época indicado pelo PMDB, Antônio Lucas (PDT), Cleonir Bassani (PSDB) e João Marcos (PTB), como membros.
