Deputado federal hamburguense ainda apresentou emenda que prevê menor tributação para cooperativas
O deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT) integra, ao lado dos também petistas Marco Maia e Pedro Eugênio, a Comissão Especial que analisa o projeto que trata do valor do salário mínimo a partir de 2007 e que estabelece diretrizes para sua política de valorização de 2008 a 2023.
A comissão deve entrar em funcionamento nos próximos dias. O projeto propõe que os reajustes anuais do salário mínimo sigam a reposição da inflação mais a variação do PIB anual.
Tarcísio estuda a possibilidade de vincular o aumento do salário mínimo ao crescimento da arrecadação da Previdência Social. No início da semana, ele esteve reunido com dirigentes da CUT Nacional, em São Paulo, para estudar a alternativa.
“Como temos a incumbência de estabelecer diretrizes para a valorização do Salário Mínimo, penso que podemos estudar a possibilidade de garantir um reajuste maior que o proposto pelo Executivo desde que, é claro, isso não acarrete na falência da Previdência Social”, diz o deputado.
Cooperativas
Tarcísio também apresentou uma emenda aditiva à Medida Provisória 351/07 (que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura). De acordo com sua proposta, haveria tratamento diferenciado em favor das cooperativas, de acordo com o que determina a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
“As discriminações tributárias existentes provocam uma diferença abissal em prejuízo às sociedades cooperativas, principalmente às de produção e trabalho, determinando, em muitos casos, a total inviabilização econômica destes empreendimentos”, diz o deputado hamburguense.
Tarcísio entende que quanto menor é o faturamento de uma sociedade cooperativa, tanto maior é o percentual de incidência tributária em seu desfavor se comparado ao de uma empresa.
“Em alguns casos, a incidência tributária sobre as cooperativas chega a ser 200% superior à das empresas. Isto coloca um obstáculo quase intransponível à constituição de novas sociedades cooperativas, uma vez que sua constituição em micro-empresa é imensamente mais vantajosa”, diz o parlamentar.
O parlamentar propõe que as cooperativas sejam enquadradas no “Simples”, o que representaria um avanço no rumo do adequado tratamento tributário a estas organizações de trabalhadores e asseguraria a sobrevivência de milhares de postos de trabalho.
Conforme o Atlas da Economia Solidária no Brasil, publicado pelo Ministério de Trabalho e Emprego, em 2005 existiam no Brasil 14.959 empreendimentos associativos e solidários, espalhados em 2.274 municípios.
Foto: Gilberto Nascimento/Agência Câmara
