Governo prova força no Congresso Nacional contra oposição e centrais sindicais, que queriam R$ 600,00 e R$ 560,00, respectivamente. Reajuste ainda será votado no Senado.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A oposição queria R$ 600,00; as centrais sindicais aceitavam R$ 560,00; o governo era irredutível: R$ 545,00.
Aprovar o valor do salário mínimo defendido a unhas e dentes pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha virado questão de honra para o Governo Dilma (PT). Pois a presidente acabou provando sua força no Congresso Nacional a primeira vitória veio sem dificuldades.
A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira, dia 16, o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o mínimo a R$ 545,00 e estabelece as diretrizes para a política de valorização a vigorar entre 2012 e 2015.
Foram mais de dez horas de discussões e negociações no plenário, é verdade. Mas já o relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou a maioria das emendas apresentadas, prevendo valores maiores. Com a aprovação por 350 votos a 117, o projeto segue agora para apreciação e votação do Senado Federal.
Polêmicas
Um dos pontos polêmicos da matéria era o Artigo 3º que estabelece que os reajustes e aumentos fixados pela futura lei, entre 2012 e 2015, serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Para atender os questionamentos de muitos deputados, o Vicentinho alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras para o reajuste que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.
Outra mudança feita pelo relator, acatando emenda do PP, foi em relação ao Artigo 5º, que estabelece que o Poder Executivo constituirá grupo interministerial encarregado de definir e implementar a sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo. Incluiu um dispositivo para estabelecer que o grupo terá também que fazer a análise sobre o valor da cesta básica e sua relação com o mínimo.
Pelo projeto aprovado nesta quarta, e que deverá ser votado na próxima semana pelos senadores, o reajuste do salário mínimo entrará em vigor no primeiro dia do mês subseqüente à data de sanção da nova lei pela presidente Dilma Rousseff.
OPOSIÇÃO – Os deputados rejeitaram, em votações nominais, destaques do PSDB que pretendia elevar o valor a R$ 600,00 e outro do DEM, que passava a R$ 560,00, como reivindicavam os sindicalistas presentes ao plenário.
Também foi rejeitado, em votação nominal, o destaque do PPS que pretendia alterar a redação do Artigo 3º do projeto para que os reajustes do salário mínimo, a vigorar entre 2012 e 2015, fossem estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional e não por decreto, como prevê o texto.
Com informações de Agência Brasil
FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
