Partido entende que as funções dos ministros do STF, em cujos salários os parlamentares se basearam, não são equiparáveis às de agentes políticos.
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O PSTU entrou com uma ação popular contra os reajustes aprovados no Senado e na Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 18.
Os parlamentares equipararam, em 15 de dezembro, os próprios salários e os do Executivo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, de R$ 26,7 mil. Os reajustes, que começam a valer em fevereiro, chegaram a 62% para deputados e senadores, 134% para a presidente da República e 149% para os ministros de Estado.
Os advogados do partido protocolaram a ação na 5ª Vara Federal, em Brasília. O PSTU entende que os ministros do Supremo exercem uma carreira de Estado, diferentemente dos ministros ou do presidente da República, que têm função de governo, e dos parlamentares, que representam partidos políticos.
“Não são equiparáveis as funções de ministro do STF com as exercidas por agentes políticos em exercício de mandato. Os parlamentares e os membros do Governo não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal”, sustenta a ação, frisando que não existe previsão em lei, na Constituição Federal, que garanta o salário unificado.
Informações de Correio do Povo
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