Direção da ACI e senador Paulo Paim tratam sobre a ZPE do Vale do Sinos
A presidente da Associação Comecial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha , Fátima Daudt recebeu a visita do senador Paulo Paim (PT/RS), no início da noite de sexta-feira, dia 17. A presidente da ACI-NH/CB/EV Fatima Daudt recebeu a informação de que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 6 de abril, em Montes Claros/ MG, o decreto que complementa a regulamentação das ZPEs. Com o complemento, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) passa a ter plenas condições legais e operacionais para analisar as propostas de criação e submetê-las à decisão da presidente Lula.
Conforme Paim, atualmente existem 15 pedidos para análise, mas o Rio Grande do Sul ainda não está incluído. “Tenho mantido contatos com a Casa Civil e o Conselho das ZPEs para que minhas duas indicações, Vale do Sinos e Região Norte do RS, e também a do senador Sérgio Zambiasi, que atende a região de Santana do Livramento, sejam instaladas”, anunciou Paim.
O encontro, segundo a presidente Fátima Daudt, teve o objetivo de dar seguimento ao diálogo entre a entidade e o parlamentar, visando a criação da ZPE – Zona de Processamento de Exportação do Vale do Sinos, um projeto apresentado pelo senador, que já teve aprovação no Senado Federal, em dezembro do ano passado, e atualmente se encontra na Câmara dos Deputados, junto à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, aguardando parecer.
No Vale do Sinos devem ser beneficiados 14 municípios: Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul. “As ZPEs são, ao meu ver, uma forma eficaz de redução das desigualdades regionais. Tenho certeza de que a aprovação destes projetos pela Câmara dos Deputados irá promover o crescimento de toda a cadeia produtiva para a geração de empregos que tanto sonhamos”, salientou o senador.
“A ACI vai continuar mantendo os contatos que forem necessários, tanto com o Governo Federal, como com a Câmara dos Deputados, numa forma de demonstrar a importância desta votação favorável para o desenvolvimento econômico e sustentável da nossa região, através da ZPE “, frisou a presidente da ACI.
ZPEs – As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial – não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações, e procedimentos administrativo simplificados, com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
As ZPEs são instrumentos utilizados no mundo todo para promover, simultaneamente, atração de investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e corrigir desequilíbrios regionais.
Também estiveram presentes no encontro a vice-presidente de Indústria da ACI, Lisiane Kunst Bohnen e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Marco Aurélio Kirsch. O senador esteve acompanhado do advogado Tiago Tobias e do assessor Jorge Pires.
