Objetivo é qualificar o processo e, conseqüentemente, o trabalho desenvolvido pelo órgão. Experiência e nível superior deverão ser exigidos.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
Na quinta-feira, dia 02, o projeto de lei que regulamenta novos padrões para a eleição do Conselho Tutelar de Novo Hamburgo foi apresentado e detalhado na Câmara Municipal.
Estiveram reunidos o prefeito, Tarcísio Zimmermann, e os vereadores do município. A proposta do Executivo altera a lei 1.261/2005, que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Conforme o prefeito, a idéia é qualificar o processo de composição e, conseqüentemente, o trabalho desenvolvido pelo órgão.
Espera-se que o projeto seja votado ainda este ano. Para isso, não estão descartadas sessões extraordinárias no Legislativo. “Podemos ter uma análise até antes do Natal”, informou Tarcísio.
Entre os aspectos apontados na proposta do Executivo para a eleição de conselheiros tutelares, que já tramita na Câmara, está a reconhecida experiência na área de defesa e atendimento aos direitos da criança e do adolescente, escolaridade de nível superior (concluída ou em andamento) nas áreas de Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Sociologia ou Direito, e outras especificações.
Entre as iniciativas para ampliar a discussão está a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 07, às 19 horas, no plenário da Câmara. O juiz João Batista Saraiva, especialista na área da infância e da juventude, deverá participar da ocasião.
Informações de Imprensa da PMNH
FOTO: divulgação / Robson Nunes
