Debate, promovido pela Comissão de Saúde, ocorreu nesta quinta
O debate sobre a possível transformação do Hospital Municipal em Fundação Estatal de Direito Privado, ocorrido nesta quinta-feira, dia 2, indicou que ainda não há consenso sobre o tema. O projeto de lei do Executivo está em tramitação na Câmara Municipal desde o dia 23 de março. Para ampliar as discussões sobre o assunto, a Comissão de Saúde do Legislativo promoveu a iniciativa junto com o Conselho Municipal de Saúde e o Grupo de Trabalho de Educação Permanente. Durante as exposições dos debatedores, foi sugerida uma nova audiência pública. A proposta foi feita pela procuradora da República Jaqueline Ana Buffon. Sobre a indicação, o prefeito Tarcísio Zimmermann confirmou que o Conselho Municipal de Saúde, se entender necessário, pode promover uma nova discussão.
No dia 20, foi realizada uma audiência pública, na sede do Executivo. Contudo, alguns participantes do debate desta quinta reclamaram da falta de divulgação nos meios de comunicação da audiência de março. O fato teria esvaziado a discussão, pois grande parte da população desconhecia o tema.
Nesta quinta, dia 2, o vereador Raul Cassel (PMDB), presidente da Comissão de Saúde, conduziu os trabalhos da mesa, composta pelo prefeito Tarcísio Zimmermann, conselheira Laura Laguna, presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin, e Karina Wahhab Kucharski, representante da Fundação de Saúde de Santa Rosa.
Augustin fez duras críticas à intenção do Executivo.
“Fundação de direito privado não é coisa nova no Brasil. Elas surgiram durante a ditadura militar para burlar o concurso público”, disse.
Por sua vez, o prefeito Tarcísio Zimmermann afirmou que ela terá uma gestão profissional e autônoma, com a responsabilização dos diretores através do cumprimento de metas. “Será uma gestão harmoniosa, que receberá fiscalização dos órgãos de controle interno e externo ao Município”. Ele acrescentou que as contratações serão feitas através de concurso público, mas com o quadro de pessoal regido pela CLT.
A procuradora da República Jaqueline Ana Buffon revelou ter ficado surpresa ao ver que o projeto já está bastante adiantado. Em sua exposição para uma platéia de mais de cem pessoas, questionou a mudança sugerida pelo Executivo. “As leis que regem a fundação de direito público são diferentes das de direito privado. Não estou vendo porque essa alteração é tão fundamental. Será que a mudança vai solucionar os problemas?”, perguntou.
A cada discurso – alguns inclusive emocionados -, a platéia manifestava-se com palmas ou censuras.
O vereador Vitor Gatelli, secretário da Comissão de Saúde, rebateu as críticas feitas por Arlindo Nelson Ritter, vice-presidente da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, ao modelo adotado na instituição de saúde de Porto Alegre.
“Novo Hamburgo não é o Grupo Hospitalar Conceição, é uma cidade, não pretendemos ter instituto de saúde e de pesquisa. O que o Município precisa é de atendimento. A população espera por isso.”, afirmou o parlamentar.
Ele afirmou que precarização são os 72% de gastos com o hospital e não com saúde preventiva.
Participaram do debate os vereadores Antonio Lucas (PDT), presidente da Câmara Municipal, Leonardo Hoff (PP), vice-presidente, Raul Cassel (PMDB), presidente da Comissão de Saúde, Vitor Gatelli (PT), secretário da Comissão de Saúde, Sergio Hanich (PMDB), Carmen Ries (PT), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Gilberto Koch (PT) e Jesus Martins (PTB). Volnei Campagnoni (PcdoB), relator da Comissão de Saúde, não pôde comparecer em função de problemas de saúde.
Estiveram presentes também Paulo Humberto da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; Clarita de Souza, Secretária Municipal de Saúde; Florizeu Campos, Diretor de Saúde; Ruy Noronha, Procurador Geral do Município; Carlos Alberto Melotto, Diretor do Hospital Municipal, Marco Antonio de Oliveira Lobato, Diretor Técnico do Hospital Municipal; Gislaine Luckmann, promotora; Juliana Maria Giongo, promotora; e o representante do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Squeff.
O debate será exibido pela TV Câmara, canal 16 da NET, na próxima semana.
Assessoria de Imprensa da CMV
