Tanto as cadeirinhas quanto os assentos de elevação e os chamados “bebês conforto” devem ter certificado de qualidade do Inmetro para a comercialização, adequando-se à Portaria n° 7 de 2008, editada em maio de 2008
Começou a valer nesta quarta-feira, 1º de abril a regra do Instituto de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) que torna obrigatório o uso de seu selo nas cadeiras infantis automotivas disponíveis para venda.
Tanto as cadeirinhas quanto os assentos de elevação e os chamados “bebês conforto” devem ter certificado de qualidade do Inmetro para a comercialização, adequando-se à Portaria n° 7 de 2008, editada em maio do ano passado.
A regra tornou-se obrigatória para os fabricantes dos equipamentos de segurança naquele mês, e o comércio ganhou um prazo para se ajustar às normas, que terminou nesta terça-feira, 31.
Com isso, a partir de agora, o consumidor deve exigir o selo do Inmetro ao comprar as cadeirinhas infantis que se ajustam ao veículo. Deve inclusive denunciar a loja e o fabricante, caso não encontre o certificado impresso na embalagem do produto.
De acordo com o Inmetro, além da fiscalização, que ocorre diariamente nas lojas do país para verificar o cumprimento das regras impostas pelo instituto, o comprador, identificando irregularidades quanto às normas, pode ligar para o número 0800-285188 ou para o serviço Fale Conosco disponível no site do Inmetro.
O instituto informou que o descumprimento da medida pode acarretar apreensão dos produtos e multa para o comerciante e o fabricante. A multa pode chegar a até R$ 1,5 milhão.
O Inmetro citou um estudo norte-americano, segundo o qual o uso adequado das cadeiras automotivas reduz os riscos de morte em 71% e a necessidade de hospitalização em 69%. A qualidade do equipamento também pode contribuir para a redução dos índices de crianças vítimas de acidentes de trânsito.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que, entre 2000 e 2007, mais de 180 mil crianças estiveram envolvidas nesse tipo de fatalidade, sendo que, desse total, mais de 8 mil morreram.
