Vetos ao aumento salarial dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas serão analisados pelos deputados
Os vetos da governadora Yeda Crusius ao aumento salarial dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas estão cumprindo os trâmites regimentais dentro da Assembléia Legislativa.
Conforme o diretor do Departamento de Assessoramento Legislativo, Sérgio Guimarães, os vetos foram publicados em 1º de fevereiro no Diário da Assembléia. A partir da publicação o Legislativo tem 30 dias para votar sobre aprovação ou rejeição.
Esse prazo se encerra no dia 3 de março, um sábado, data em que não há sessão plenária. A próxima sessão se dará no na terça-feira seguinte, dia 6. A partir dessa data vai passar a trancar a pauta de votações.
A governadora não apontou questão de inconstitucionalidade nos vetos, mas questão de mérito. Isso significa que os projetos de lei foram considerados contrários ao interesse público.
A questão levantada é a de que o aumento da despesa vai comprometer o equilíbrio das finanças estaduais. Dessa forma o veto foi encaminhado para análise pela comissão competente, que no caso é a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
Como as comissões ainda não foram constituídas, os vetos não receberam nenhum tipo de parecer até o momento. Mesmo assim, o prazo de 30 dias para votação deve ser cumprido. Os vetos só poderão ser rejeitados se contarem com 28 dos 55 votos.
Fonte: Assembléia Legislativa do RS
