Projeto do vereador Jesus Maciel Martins vai para segunda votação nesta quinta-feira, dia 19, ainda sem saber quem fará a fiscalização
Entra na ordem do dia desta quinta-feira, dia 19, a segunda votação do projeto de lei 198/14L/2008, o qual acrescenta parágrafos ao art. 3º e dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal nº1.559, de 19 de março de 2007, que “dispõe sobre o funcionamento e regulamentação dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEIDs) e LAN HOUSE”, de autoria do vereador Jesus Maciel Martins (PTB).
Se o projeto de lei for aprovado e depois sancionado pelo prefeito, não será mais permitida a entrada de pessoas sem documentação nos locais de que trata a lei. Será proibido o acesso e a permanência de menores de idade após as 22h, se desacompanhadas dos pais ou dos responsáveis legais.
Outro aspecto que o vereador inclui no seu projeto é a necessidade de criação de cabines especiais para exibição de material de cunho violento ou pornográfico para que os usuários destes conteúdos não exponham os temas aos demais frequentadores das casas em questão.
Segundo Jesus Maciel Martins, o projeto vem para aprimorar a lei, diminuindo a vulnerabilidade das crianças e adolescentes à proliferação de jogos e sites que apresentem cenas de sexo e violência. “Nesse sentido, também são necessárias ações preventivas, punitivas e fiscalizadoras, no intuito de preservar os valores que realmente nos tornam cidadãos aptos a cumprir nossas obrigações”, disse o vereador.
O autor da matéria fez a defesa do projeto diretamente da tribuna. Segundo ele, a ideia surgiu de pais preocupados que vieram reivindicar a normatização da situação das Lan-House. “Sabemos que elas são fundamentais e necessárias para o desenvolvimento da juventude e de forma alguma questionamos isso. Queremos, sim, regularizar o funcionamento para que as crianças e jovens usem da melhor forma possível”, defendeu Jesus.
O vereador Luiz Carlos Schenlrte parabenizou Jesus pela iniciativa, mas questionou: “quem fará a fiscalização e de quanto será a multa a quem não cumprir as regras?”
“Deixei abertas essas questões no projeto para que outros vereadores possam propor emendas complementares”, respondeu Jesus.
Leonardo Hoff também apoiou a matéria do colega e ressaltou: “ela defende a família”. Quanto à multa, revelou que uma alternativa seria colar a lei nas mesas e paredes dos estabelecimentos. “Não sendo cumprida, uma sugestão é disponibilizar um disque denúncia. Além da multa, o infrator
