Atuação conjunta do Ministério Público interditou estabelecimentos comerciais
O Ministério Público Estadual realizou operação de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais em praias do litoral norte gaúcho. A ação é uma atuação conjunta do Centro Integrado de Defesa do Consumidor – Cidecon, por intermédio do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, com a Força-Tarefa da Promotoria Especializada Criminal e a 18ª Coordenadoria Regional de Saúde da Vigilância Sanitária do Estado.
Durante três dias a fiscalização passou por Xangri-lá, Capão da Canoa, Pinhal, Tramandaí e Torres. Na primeira abordagem, no dia 27 de janeiro, foram apreendidos e inutilizados aproximadamente 570 quilos de peixe em uma peixaria de Xangri-lá. A ação, que também contou com a participação da Secretaria Municipal da Saúde daquele município, da Patrulha Ambiental da Brigada Militar e do Coordenador da Promotoria Especializada de Combate às Organizações Criminosas, João Nunes Ferreira, interditou o estabelecimento, que apresentou produtos fora das condições de armazenamento, higiene e sem procedência comprovada.
No mesmo dia a fiscalização ocorreu em mercado que comercializava gêneros alimentícios, em Capão da Canoa, resultando na apreensão de diversos produtos que estavam impróprios ao consumo por irregularidades sanitárias, tais como prazo de validade vencido e armazenagem fora das especificações.
Na manhã do dia 28 a fiscalização foi a uma distribuidora de carnes em Pinhal. No local, foram apreendidos e inutilizados 133 quilos de carne bovina imprópria ao consumo humano por não ter a sua origem comprovada, além de apresentar más condições de armazenamento. Ainda no município, a equipe verificou, em uma residência que fabricava produtos saneantes, o cumprimento de compromisso de ajustamento firmado em relação ao comércio e industrialização clandestina de produtos, não sendo encontrado nenhuma irregularidade.
À tarde, foram expedidas recomendações à farmácia Agafarma em Tramandaí, para regularizar a comercialização de medicamentos. Na cidade participaram, além do Cidecon e a Promotoria Especializada Criminal, as Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual.
Quatro supermercados da cidade de Torres estiveram na lista da operação, no dia 29, que contou também com a participação dos promotores de Justiça Vinicius de Melo Lima e Rodrigo de Oliveira Vieira. A ação iniciou com a fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta assumido pelo Supermercado Bom Rancho. O estabelecimento teve a padaria e um corredor interditados devido a presença de sinais de roedores, à falta de higiene nas instalações, bem como produtos com prazo de validade vencido. Foi dado o prazo de 24 horas para realizar a desratização dos ambientes.
No segundo estabelecimento, foram apreendidas e inutilizadas bandejas de frutas que não possuíam origem comprovada e não apresentavam data de validade nos rótulos. Outro local foi autuado por apresentar falhas no acondicionamento de carnes em sua câmara fria.
No último supermercado fiscalizado em Torres, que contou inclusive com a participação do Corpo de Bombeiros da região, foram encontradas mais irregularidades sanitárias na comercialização de alimentos e demais produtos para o consumo humano, como prazo de validade vencido, alimentos deteriorados, condições impróprias de refrigeração e acondicionamento de produtos congelados.
Segundo o promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, eram comercializados alimentos com sobreposição de rótulos colados nas embalagens contendo datas diferentes de validade. Foram apreendidos cerca de 12 carrinhos de produtos que se encontravam impróprios ao consumo. De acordo com investigações realizadas pelo Corpo de Bombeiros as condições estruturais do prédio apresentavam risco à segurança dos consumidores, havia fios elétricos expostos próximos à infiltrações e goteiras. Foi estabelecido prazo de 24 horas para sanar as irregularidades.
