Estes seriam os maiores devedores, que não poderão mais usar o sistema a partir de 1º de janeiro de 2011 caso não acertem suas contas.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira, dia 10, que excluirá do Simples Nacional os 35 mil maiores devedores do regime caso eles não acertem as suas contas.
O sistema que permite o pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas para a União, estados e municípios.
“A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, e o pagamento da totalidade dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo, assim, que a empresa permaneça no Regime no próximo ano. Não há previsão legal para o parcelamento de débitos de Simples Nacional, devendo estes ser pagos à vista”, informou o órgão.
Para a elaboração do lote de exclusão das empresas, a Receita Federal informou que levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.
De acordo com o órgão, os contribuintes poderão saber quais são os débitos existentes por meio dos Atos Declaratórios Executivos – ADE, que darão início ao processo de saída das empresas do Simples Nacional. Os ADEs serão emitidos no próximo dia 15, quarta-feira.
Os débitos, de acordo com o Fisco, também estarão disponíveis aos contribuintes para consultas por meio de link específico no sítio da RFB na internet, que também trará um arquivo de “Perguntas e Respostas” com as principais informações acerca da exclusão em 2010.
A Receita informou ainda que os documentos de arrecadação – DAS referentes aos débitos identificados deverão ser gerados por meio do aplicativo PGDAS, disponível no Portal do Simples Nacional na internet.
Informações de portal G1
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