O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 22, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em Brasília. Informou que a receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2008 cresceu 20,4% em relação ao ano anterior, ficando em R$ 35 milhões.
A rrecadação de 2008 foi superior inclusive à projeção incial de R$ 34,7 milhões. Boa parte deste montante é proveniente das contribuições aos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): R$ 25,04 milhões. O restante em cota parte de remunerações de aplicações (R$ 9,39 milhões) e contribuição sindical (R$ 205 mil). O patrimônio financeiro do Fundo é hoje de R$ 154,45 milhões, 11% superior ao do ano passado.
Em 2008, foram segurados 6.528.812 trabalhadores com o benefício, que varia entre um salário-mínimo (hoje em R$ 415) e R$ 776,46, em até cinco parcelas. No ano anterior, foram 6,148 milhões de pessoas que foram registradas no seguro-desemprego.
Embora os quantitativos de segurados apresentem crescimentos nos números absolutos, a variação anual apresenta tendência de declínio de 11,45% (2005); 7,21% (2006); 6,96% (2007) e 6,16% (2008). O ministro Carlos Lupi acredita que pode ser reflexo da boa fase de crescimento do emprego com carteira assinada, evidenciado nos últimos anos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Se por um lado, explica-se o aumento no quantitativo absoluto de segurados decorrente do aumento de formalização no mercado de trabalho (estoque), observa-se também uma variação percentual sempre menor nos últimos quatro anos, provavelmente decorrente de mais emprego.
“O menor índice de desemprego no Brasil (divulgado nesta quinta-feira pelo IBGE) é a prova de que resultado do ano no emprego foi muito positivo. Avaliação é do todo de 2008, e não apenas de dezembro. Pela primeira vez o Brasil fica abaixo dos 7% de desemprego. Durante o governo Lula foram criados mais de 10 milhões de empregos com carteira assinada no país. O Brasil tem hoje mais de 30 milhões de trabalhadores formais, recorde absoluto na história, e em 2009 passaremos de 40 milhões”, comentou Lupi.
Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a relação com os nomes dos representantes do Grupo de Trabalho (GT) tripartite criado em dezembro de 2008 para acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A intenção do ministro é garantir que a lei seja cumprida e todos os recursos de empréstimos do FAT tenham contrapartida de geração de empregos.
“Em 1993 já há resolução do FAT dizendo, entre seus critérios para concessão de empréstimos, logo no item um, que haja geração imediata de empregos. Desde 1994 determina-se que a não concessão de empréstimos a empresas que possam vir a ser desempregadoras líquidas de mão-de-obra. Apresento isso para ninguém dizer que é radicalismo da minha parte”.
Segundo o ministro, há como avaliar, por meio de cruzamentos de dados, as empresas que realmente precisam demitir e aquelas estão exagerando na dose só para aumentar a margem de lucro. “Não podemos proibir os empresários de demitir por meio de decreto. Mas este Grupo de Trabalho poderá acompanhar, por meio dos operadores do crédito – bancos públicos -, se a Lei da utilização do FAT está sendo cumprida. Há sansões previstas em Lei que vão desde a diminuição do prazo de pagamento de empréstimo até o aumento do percentual de juros cobrados. A Lei é muito ampla e eu só estou a cumprindo, criando meios para fiscalizá-la melhor”, afirmou Lupi, ao lembrar que a iniciativa é inédita no país e poderá ajudar a resolver impasses entre empregadores e empregados.
O ministro comentou ainda as políticas públicas possíveis para garantir o emprego dos trabalhadores brasileiros e usou a nova política adotada pelos Estados Unidos para conter as demissões. “Não é papel do governo emprestar dinheiro público a quem não garanta o mínimo de empregabilidade. Aliás, esta opinião não é só minha: os Estados Unidos, a meca do capitalismo, está exigindo ao setor automotivo, que recebeu alguns bilhões, a garantia do emprego.”
Resoluções do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) de 1993 e 1994 já estabelecem critérios para a utilização de recursos dos depósitos especiais do Fundo. A Resolução 40, de 12 de maio de 1993, já exigia a geração imediata de emprego e renda na utilização do dinheiro do FAT. No ano seguinte, a Resolução 58, de 25 de março de 1994, reforçou esta exigência.
