A manutenção da arma de fogo em casa sem o registro atualizado na Polícia Federal é considerada crime, previsto no Estatuto do Desarmamento, com penas que podem chegar a seis anos de prisão.
O prazo para recadastramento sem necessidade de taxas ou testes psicológicos terminou no dia 31 de dezembro. Mais de 400 mil armas que estavam sem registros ou apenas com as antigas autorizações estaduais foram recadastradas em 2008, de acordo com balanço preliminar da Polícia Federal.
A estatística corresponde ao total de pedidos de recadastramento feitos pela internet, de acordo com o chefe substituto do Serviço Nacional de Armas, delegado Douglas Saldanha. “Registramos na web pedidos de regularização de mais de 400 mil armas irregulares que estavam em circulação. É um número bastante expressivo”, avaliou neste dia, 6, em entrevista à Rádio Nacional.
A PF ainda vai contabilizar os pedidos de regularização feitos diretamente nas unidades da corporação em todo o país.
Saldanha lembra, no entanto, que o registro não garante porte de arma ao proprietário. “O registro permite que a pessoa possa simplesmente manter o armamento em casa; não autoriza que seja transportado esse armamento em ambientes públicos, na rua”, explicou.
Para quem ainda tem armas em casa sem registro, a recomendação do delegado é a entrega do equipamento em umas das unidades da PF, com direito a receber indenização que varia de R$ 100 a R$ 300. “Foram campanhas paralelas: o recadastramento terminou, mas a entrega de armas mediante indenização continuará durante todo o ano de 2009”.
A entrega pode ser feita em qualquer delegacia ou superintendência da PF do país, mas para transportar a arma até o local é necessária uma autorização da polícia, emitida gratuitamente na página da PF na internet. “No site da PF, no endereço www.dpf.gov.br o cidadão retira uma guia de trânsito para levar essa arma, sem munição, até uma das nossas unidades; para não correr o risco de no trajeto ser pego por algum policial e ser confundido com um criminoso”, orientou Saldanha.
De acordo com o delegado, a concessão de novos portes de armas está restrita a autoridades policiais, às Forças Armadas e a pessoas que exerçam atividade de risco ou tenham sua integridade ameaçada. “As autoridades que analisam pedidos de porte de armas têm sido bastante criteriosas. É uma análise caso a caso”, explicou. Em 2008, nove mil novos portes de armas foram emitidos pela PF, número “restrito”, na avaliação do delegado.
Agência Brasil
