Ministro Tarso Genro recebeu nesta quarta-feira um documento com 14 propostas de governadores sobre o PAC
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), entregou nesta quarta-feira ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, um documento com 14 propostas dos governadores do país em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Um dos pontos do documento prevê o repasse de 30% da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para estados e municípios. Os recursos seriam aplicados na saúde.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já declarou que o governo federal não pode abrir mão desses recursos. Atualmente, toda a arrecadação é destinada à União.
Arruda minimizou a controvérsia sobre a CPMF. “Toda negociação começa assim: um diz que quer e outro diz que não pode. No segundo estágio, a gente chega ao denominador comum”, disse.
Segundo o governador, os estados têm “problemas graves” de excesso de demanda e falta de estrutura própria por serviços públicos na área da saúde. “Quando a CPMF foi criada, a visão era da aplicação objetiva e única na saúde. Hoje, a CPMF é um imposto cumulativo genérico”.
“Existem duas maneiras do PAC ser votado no Congresso Nacional. Uma delas é como projeto de vontade do governo federal e a outra é como visão federativa, um projeto que tenha nascido no governo federal, mas que conte com o apoio dos governos estaduais. Se pudermos construir esse segundo caminho, melhor para o país”, afirmou Arruda.
De acordo com Arruda, todos os governadores concordaram com o documento. Entre eles, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. No entanto, não houve autorização formal dos governadores da Bahia, Jacques Wagner (PT), do Acre, Binho Marques (PT), e do Paraná, Roberto Requião (PMDB).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores vão debater os 14 pedidos no dia 6 de março. Fonte: Agência Brasil
