Justiça decidirá se aumento do número de vereadores aprovado pelo Senado na madrugada desta quinta-feira tem validade já em 2009.
“Me preocupa que alguém possa ser eleito por emenda à Constituição, sem a voz das urnas”. A avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE ministro Carlos Ayres Britto, sobre a “PEC dos Vereadores” serve de contensão de ânimos para os suplentes que esperam ser empossados como titulares em janeiro de 2009. Na madrugada desta quinta-feira, dia 18, o Senado aprovou em dois turnos a medida que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o país. O Congresso corre agora para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição ainda durante o dia para que entre em vigor imediatamente.
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O tema é polêmico e promete ainda muita discussão. Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE baixou resolução reduzindo o número de vereadores em todo o Brasil. Logo em seguida, o deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) apresentou a proposta, aprovada pelos demais no primeiro semestre desse ano, para elevar novamente o número de cadeiras nas Câmaras Municipais, mas reduzir os índices de despesa. Ao aprovar a medida na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado suprimiu o artigo que limitava as despesas com os legislativos. O TSE já manifestou que não concorda com a posse dos novos vereadores em 2009. Para o tribunal, a alteração deveria ter ocorrido antes da eleição. Depois da promulgação da PEC, o impasse poderá acabar Superior Tribunal Federal, que decidiria se terá validade para a próxima legislatura ou apenas para a seguinte.
Novo Hamburgo volta a ter 21 cadeiras
Com a aprovação de mais vereadores no país, a Câmara de Novo Hamburgo voltaria a contar com 21 cadeiras. Esse era o número de parlamentares até 2004, quando o TSE reduziu para 14. Quem aguarda com ansiedade por uma definição são os hoje suplentes Jorge Luz (PMDB), Renan Schaurich (PTB), Teo Reichert (PDT), Alex Rönnau (PT), Ciro Rothen (PR), Jorge Tasch (PPS) e Rosane de Oliveira (PSDB) que assumiriam como titulares. A despesa apenas com salários dos novos vereadores e de seus assessores superaria R$ 1 milhão de reais ao ano caso a medida se efetive. No Rio Grande do Sul, 119 cidades – 24% do total – teriam suas Câmaras Municipais aumentadas. A PEC prevê 24 faixas para que se estabeleça a quantidade de parlamentares conforme as populações. Municípios com até 15 mil habitantes teriam nove cadeiras, enquanto aqueles com mais de 8 milhões ficariam com 55.
