A Polícia Federal estará recebendo pelo site, até dia 31 de dezembro, os registros de armas que estão sem documentação
Em 31 de dezembro se encerra a prorrogação do prazo concedido pela Câmara Federal, desde abirl passado, para registro de armas no País, como uma espécie de anistia aos atuais proprietários. Dentro deste prazo os cidadãos não precisam cumprir as exigências feitas aos compradores desses instrumentos, como apresentar certidões e fazer cursos e teste de habilidade, além do pagamento do registro.
O relator da MP emitida em 22 de abril passado, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), afirmava na ocasião que acrescentado essa inovação ao texto original da MP do governo como forma de incentivar o portador de arma a registrá-la. Filippelli disse que os órgãos de segurança pública e fabricantes de armamentos estimam que há cerca de 15 milhões de armas no País. Com a campanha do desarmamento, foram registradas 500 mil e outras 500 mil, devolvidas. “Há 14 milhões de armas que não sabemos quais são, não conhecemos o seu proprietário nem onde elas estão. Até 31 de dezembro, será o, liberou geral, como uma forma de alcancar o maior número de registro possível de armas”, afirmou.
Outra novidade foi a possibilidade de o registro de armas ser feito, provisoriamente, pela internet na página da Polícia Federal (PF). Depois do cadastro provisório, o proprietário terá 90 dias para procurar uma delegacia da PF para obter o registro definitivo. O relator também alterou a MP para permitir que os órgãos de segurança possam usar armas devolvidas pelos donos. Elas poderão ser usadas desde que estejam dentro dos padrões. Caso contrário, serão destruídas como é feito atualmente. O texto da medida segue agora para votação no Senado.
