Projeto aprovado na semana passada pela Câmara Federal proíbe demissão sem justa causa de homens cuja esposa esteja grávida. Lei depende de aprovação no Senado.
Trabalhadores que tiverem suas esposas grávidas não poderão ser demitidos durante a gestação. É isso que prevê projeto de lei do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) aprovado na semana passada pela Câmara Federal. Conforme a proposta, aos empregadores é proibida a dispensa arbitrária e a demissão sem justa causa durante o período de um ano a contar da concepção presumida. Quem desrespeitar a norma estará sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração. O empregado deverá comprovar a situação da esposa ou companheira através de laudo fornecido por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Conheça a íntegra da proposta
O projeto segue agora para análise do Senado e só depois de aprovado poderá tornar-se lei, mas até lá promete muita polêmica. Tramitando no Congresso Nacional há mais de 10 anos, o Projeto de Lei 3829/97 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ em caráter conclusivo na última quinta-feira, dia 04. A CCJ analisou apenas seus aspectos de admissibilidade – se é de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito. O mérito foi analisado pela Comissão de Trabalho em 1999.
O autor do projeto defende que ele estabelece um instrumento de aumento da confiança na relação trabalhista. Chinaglia vai mais longe. “Reintroduz um pouco de solidariedade nas relações econômicas”, argumenta o petista. O ex-deputado Fleury Filho (PTB-SP) foi relator do projeto na Comissão de Trabalho e defende a suposta igualdade de condições no mercado de trabalho que proporciona. “No momento da contratação, se os candidatos apresentarem as mesmas qualificações, mas pertencerem a gêneros diferentes, a preferência será pela contratação do homem em virtude da garantia no emprego que a mulher possui em caso de gravidez.”
Lideranças sindicais têm opiniões divergentes
“Espero que os senadores não cometam o absurdo que a Câmara Federal cometeu”. A enfática afirmação do vereador hamburguense Paulo Kopschina (foto), do PMDB, deixa nítida sua posição sobre o tema. Ele é também presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul. “Os deputados fazem esse tipo de lei porque não são eles que pagam os salários dos trabalhadores”, critica. Para Kopschina, se aprovada no Senado a proposta aumentará o número de trabalhadores submetidos ao mercado informal. “O momento é completamente adverso, considerando a crise financeira mundial.”
Embora ainda não tenha analisado o projeto com maior profundidade, o vereador Gilberto Koch (foto), Betinho do PT, manifesta-se favorável. Ele admite que pode haver alguma desvantagem ao empregador, mas defende a estabilidade do trabalhador. “Imagine a situação de uma família em que a mulher grávida já está desempregada e o marido é demitido no meio da gestação… Esse trabalhador ficaria desesperado”. Betinho é ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Sapato de Novo Hamburgo e vinculado à Central Única dos Trabalhadores – CUT. O petista prefere estudar melhor o projeto antes de emitir opinião definitiva.
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