Dos 14 vereadores da casa, 6 apresentaram emendas, num total de 21 novas preposições
Foi aprovado por unanimidade – 13 votos sim, em primeiro turno, o orçamento para 2009, durante sessão plenária de terça-feira, 25. A receita está estimada em R$ 431.555.072,00, dos quais R$ 293.416.424,00 provém de recursos do tesouro e R$ 138.138.648,00 são oriundos de órgãos e entidades da administração indireta, incluindo os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público municipal. O valor global foi consolidado em 31 de agosto deste ano.
As sessões ordinárias em que se discutem e votam o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são destinadas exclusivamente para este fim, conforme determina o art. 171 do Regimento Interno da Câmara. A segunda votação do projeto orçamento será realizada na próxima quinta-feira, 27.
Dos 14 legisladores da Casa, seis apresentaram emendas ao projeto. Os vereadores do PMDB propuseram o maior número, 13 ao total, sendo oito por Paulo Kopschina e cinco por Ito Luciano. Pelo PSDB, foram cinco emendas propostas, duas por Cleonir Bassani e três por Gerson Peteffi. O PT, representado por Anita Lucas de Oliveira, apresentou uma emenda e o PSOL, do vereador Ralfe Cardoso, apresentou as outras duas. No total, foram 21 emendas ao projeto do Executivo.
A votação da matéria está dentro dos prazos estabelecidos pela LOM – Lei Orgânica Municipal. O Legislativo tem até 15 de dezembro para encaminhar o projeto ao Executivo.
O orçamento
O art. 29 da Constituição Federal determina que as câmaras municipais utilizem até 8 % do orçamento dos municípios. Em 2008, o orçamento da Câmara de Novo Hamburgo correspondeu a R$ 8. 640.452,00, que equivale a 3,99 % do orçamento do município. Para 2009, o valor será de R$ 8.827 milhões, o que corresponde a cerca de 4% do orçamento hamburguense
