No Dia Consciência Negra, 20 de novembro, Câmara dos Deputados, aprovou Lei que destina 50% das vagas das universidades públicas, federais e de escolas técnicas federais para alunos vindos do ensino público.
“Votar essa matéria no dia da Consciência Negra tem um grande significado, pois trazemos mais justiça social e justiça étnica”, disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
A nova lei destina 50% das vagas das universidades públicas e das federais aos alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Destas vagas, 25% serão distribuídas de acordo com proporção étnica do Estado, definida pelo IBGE. Ou seja, onde há mais negros, vai haver mais vagas para negros, onde existem mais pardos, haverá mais vagas para pardos e em Estados com mais brancos, vai haver mais vagas para brancos.
Os outros 25% – do total de 50% reservado para oriundos do ensino público – vão levar em conta, além da proporção étnica, a renda per capita familiar. Assim, estas vagas vão ser reservadas para os alunos das escolas públicas que têm renda per capita familiar inferior a um salário mínimo – mantendo-se ainda a proporção étnica.
Os mesmos critérios que valem para as universidades vão valer para as escolas técnicas. A diferença é que as vagas vão ser destinadas para alunos que cursarem integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
Com a aprovação a matéria segue para o Senado, onde precisa ser novamente aprovada antes de ser sancionada pelo presidente Lula.
