Segundo o diretor da Comusa, Renato Pilger, a área é destinada para receber a Estação de Tratamento do Arroio Luiz Rau
Os vereadores rejeitaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto 166, de autoria do Executivo, que prevê a abertura de crédito de R$ 1,4 milhão para aquisição de área no Bairro Santo Afonso, destinada à Estação de Tratamento de Esgoto do Sistema de Esgotamento Sanitário Luiz Rau. A segunda votação ocorre nesta quinta-feira, 6.
O projeto ficou mais polêmico quando o vereador e líder do governo foi a tribuna lamentar o fato da comissão avaliadora da prefeitura ter permitido vazamento de informações sobre a avaliação do terreno que segundo ele teve um laudo da Comusa estipulando o preço da área em R$ 561 mil, enquanto o parecer técnico da Prefeitura fixa o valor em aproximadamente R$ 1,9 milhão e o perito nomeado pelo Tribunal de Justiça calcula que a área valha pouco mais de R$ 2,4 milhão. O vereador Volnei Campagnoni pediu o agendamento de um espaço para os servidores municipais se defenderem da acusação, na sessão de quinta-feira, dia 6.
Conforme informações da assessoria de imprensa da Câmara o Executivo solicitou votação em regime de urgência, em virtude da decisão judicial para complementação do depósito, que viabilizaria a imissão de posse – termo jurídico que significa entrar na posse do bem.
Renato Pilger, diretor da Comusa, disse na tribuna que esses não são valores finais. O valor final será determinado por perito nomeado pela Vara originária que fará a avaliação final. A importância do depósito do valor, segundo Pilger, é de cunho jurídico: “Temos a imissão de posse, mas se o valor não for depositado até 13 de novembro, ela será cassada”.
O crédito adicional especial, no valor de R$ 1,4 milhão decorre de imposição judicial que obriga complementação do depósito referente à indenização pelas áreas desapropriadas. A desapropriação foi estabelecida pelos Decretos Municipais nº 3.132/2007 e 3.157/2007, relativos à instalação da referida estação de tratamento Luiz Rau.
O diretor da Comusa, engenheiro Renato Pilger, manifestou-se na tribuna, a pedido do líder do governo, vereador Paulo Kopschina, para explicar a matéria aos vereadores. Segundo ele, a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário atingirá 57% da Bacia do Arroio Luiz Rau, atendendo a 130 mil hamburguenses. A área determinada, localizada no Bairro Santo Afonso possui 13 hectares e é considerada de preservação ambiental. O local, recuperado pela prefeitura, era utilizado como depósito de lixo e sua utilização para a construção da estação de tratamento está autorizada pela Fepam, através de licença prévia. Pilger enfatizou que a licença refere-se apenas a este fim.
