A governadora do PSDB investiu pesado contra os servidores e também propõe punir futuros grevistas
A governadora Yeda Crusius (PSDB), comprou duas brigas indigestas. Ela protocolou no STF uma ação contra a lei que fixou em R$ 900 o piso nacional dos professores. Yeda Crusius também determinou o corte do ponto dos servidores públicos que venham a fazer greve a partir de ontem, 29, data da publicação do Decreto número 45.959, no Diário Oficial.
Para a governadora, a lei do piso recém aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula seria “inconstitucional”. Sustenta que o Estado não tem como pagar o novo piso. Alega que, ao aprová-lo, os congressistas deixaram de levar em conta benefícios que já compõem os vencimentos dos professores. O governo gaúcho insurge-se também contra o artigo da lei que reserva 30% da carga horária dos professores para atividades extra-classe.
As paralisações dos serviços públicos “mesmo legítimas em suas reivindicações, acarretam danos à sociedade”, alegou Yeda. O documento determina que, ocorrendo o registro do servidor grevista, a chefia deve comunicar a ocorrência, com vistas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, na hipótese de ilícito penal, apresentar notícia-crime ao Ministério Público.
A medida foi criticada pelo presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessergs), Sérgio Arnoud. Ele afirma que a medida contraria o direito à greve garantido aos trabalhadores. Arnoud entende que medida coage e intimida os trabalhadores e lamentou que o decreto tenha sido assinado na terça-feira, dia do funcionalismo público. “Este é o presente que Yeda dá para os servidores no seu dia”, ironizou. Ele disse que a Fessergs vai recorrer a meios judiciais e políticos para tentar revogar a decisão.
