O recurso deve ser suspenso para os municípios que não entregaram a prestação de contas de 2007 sobre a utilização da verba
Por estarem inadimplentes com a prestação de contas dos recursos repassados em 2007, cerca de 1.032 municípios podem ficar sem a parcela de maio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O prazo para prestação de contas terminou em 15 de abril. As informações são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financia o programa.
As parcelas de março e abril são liberadas automaticamente, já que o prazo para prestação de contas é até abril. Após este período, os recursos são repassados apenas para os municípios em dia com o fundo, mostrando onde e como gastaram os recursos.
Segundo a coordenadora de apoio ao Pnate, Thaís Ribeiro, o recurso é debitada entre os dias 25 e 30 de cada mês e os municípios tem até este prazo para enviar a documentação, do contrário ficarão sem o recurso do mês. “A gente tem que punir de alguma forma, ele [município] não pode deixar para prestar contas quando quiser, caso contrário não tem sentido o repasse do governo. É um recurso público”, afirmou.
O recurso é uma verba complementar, por isso Thaís acredita que não deve comprometer completamente o transporte dos estudantes. “O programa é de apoio, mas a responsabilidade pelo transporte é dos municípios, ele [o FNDE] complementa o que a prefeitura já gasta. Em algumas ele é a base, em outras é o complemento”. O valor que cada município recebe é calculado conforme o número de alunos residentes em área rural, podendo variar de R$ 81 a R$ 116 anuais por aluno.
O mesmo probelam de inadimplência se repete a cada ano, garante a coordenadora. “Todos os anos, temos um pouco de dificuldade para começar. Eles [os municípios] alegam que não sabiam do prazo, mas a gente divulga todod os anos. Quando sai a resolução do programa, é enviado um ofício circular informando que as normas estão disponíveis na intenet”, explica.
Em 2008, o Pnate dispõe de R$ 401 milhões para atender quase 3,5 milhões de alunos do ensino fundamental de escolas públicas em 5.122 municípios. Os formulários para prestação de contas estão disponíveis no site http://www.fnde.gov.br. Eles devem ser preenchidos e enviados à coordenação do programa pelos Correios. Mais informações podem ser obtidas na central de atendimento do FNDE: (61) 3966-4135, 3966-4165 e 3966-4253. A lista atualizada dos municípios inadimplentes também está no site do Fundo.
O dinheiro repassado aos municípios deve ser utilizado na manutenção dos veículos, na contratação de serviço terceirizado e na aquisição de vales-transporte em regiões em que já existe o serviço regular. Há ainda um percentual para gastos com combustível.
Fonte: Agência Brasil
