Debate sobre a Reforma Tributária acontece nesta sexta-feira, dia 16, a partir das 8h30min, na ACI/NH
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, promove, juntamente com os gabinetes dos deputados federais Renato Molling e Tarcísio Zimmermann, um debate sobre a proposta de Reforma Tributária no País. Com o propósito de oferecer aos associados e comunidade do Vale do Sinos um encontro entre as principais entidades representativas dos setores coureiro-calçadista e moveleiro, o encontro acontece nesta sexta-feira, dia 16, das 8h30min às 11h, e terá como palestrante o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
A Proposta da Emenda Constitucional – PEC233/08, que altera o Sistema Tributário Nacional, deve ser votada na Câmara Federal ainda no primeiro semestre deste ano e o texto da PEC tem como objetivos principais acabar com a guerra fiscal entre os Estados para, de acordo com a alteração, preservar o sistema financeiro de cada um, bem como também simplificar o sistema tributário nacional. Adicionalmente, a proposta amplia o montante de recursos destinados à Política Nacional de Desenvolvimento Regional, introduzindo mudanças significativas nos instrumentos de execução dessa política.
O novo ICMS, previsto na Reforma, será cobrado no Estado de destino das mercadorias. Para compensar eventuais perdas de receita pelos Estados, será criado um Fundo de Equalização de Receitas, formado por 1,8% da arrecadação dos impostos federais. O dinheiro será usado para ressarcir aos estados prejudicados com as novas regras. O debate acontece no Salão de Eventos da entidade, no 9º andar, e terá um número de participantes limitado em 120 lugares.
A abertura do evento acontecerá através do vice-presidente Jurídico da ACI-NH/CB/EV, Velmi Abramo Biason, seguida dos pronunciamentos dos deputados federais. A palestra do secretário Bernard Appy tem início às 8h45min e após acontece a participação das entidades convidadas (Abicalçados, Abrameq, AICSul, Assintecal, CUT-RS, Fiergs, Movergs). O encerramento dos trabalhos está previsto para as 11h, com a presidente da ACI, Fatima Daudt. Outras informações pelo fone: 2108-2108.
