Meio Ambiente aprovou a criação da Reserva Legal na fazenda Violeta em São Francisco de Paula, que possui área de Mata Atlântica
Foi aprovada a criação de uma Reserva Legal na fazenda Violeta em São Francisco de Paula de propriedade da empresa Petropar Agroflorestal. A liberação foi concedida pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), da Secretaria do Meio Ambiente
O Defap emitiu para a empresa um Termo de Declaração para Averbação da Reserva Legal, com área de 1.234,07 hectares, correspondendo a 49% da totalidade do imóvel. Isso está além do dobro do percentual de 20% exigido pela legislação florestal. Além da Reserva Legal, há uma área de 68,33 hectares considerada de preservação permanente.
O local na serra gaúcha fica localizado na divisa entre o rio Rolante, pertencente à Bacia do Rio dos Sinos, e do Rio do Pinto, o mais importante afluente do Rio Caí. Na fazenda Violeta destacam-se dois ecossistemas, sendo os Campos de Cima da Serra, com altitude aproximada de 900 metros, e a Zona de Serra, onde predominam florestas remanescentes de Mata Atlântica, uma das florestas mais ameaçadas da Terra, sendo um dos cinco ecossistemas mais ricos do mundo.
Reserva legal
Está definido como Reserva Legal pelo art. 1º do Código Florestal Federal (Lei 4771/65), área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada as de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos; à conservação da biodiversidade e ao abrigo e a proteção da flora e fauna nativas.
O Defap da Secretaria do Meio Ambiente é o órgão ambiental estadual competente para aprovar a proposta e a localização da área a ser averbada como reserva legal em propriedades e posses rurais. Marcos Braga informa que a área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento ou de retificação da área.
Fonte: Governo do Estado
