A proposta apresentada novamente pelo vereador Ralfe Cardoso pede a fiscalização e multa de candidatos e partidos responsáveis pelo lixo eleitoral
As eleições deste ano em Novo Hamburgo poderão servir de exemplo para o fim do lixo eleitoral, já que ocorre tradicionalmente em eleições, as ruas ficam lotadas de papéis e material de campanhas. Entrou em tramitação na Câmara Municipal na última sessão, dia 28, projeto que prevê multa para candidatos e partidos políticos que tiverem material de propaganda em demasia no chão das vias públicas. O autor do projeto é o vereador Ralfe Cardos (PSOL).
O Código Eleitoral já tem um artigo que proíbe a propaganda que “prejudique a higiene e a estética urbana”, e a proposta do vereador é punir, em âmbito municipal, o descumprimento desta legislação. “É inadmissível que candidatos que utilizam essa ferramenta como campanha sigam impunes”, diz Ralfe. Os responsáveis por lixo eleitoral podem pagar cerca de R$ 18 mil, valor estipulado sobre cálculo de 10 mil URMs (Unidade de Referência Municipal que hoje vale R$ 1,8387).
O projeto já havia sido apresentado em 2007, mas a assessoria jurídica do Legislativo justificou que a fiscalização da lei geraria despesas ao Executivo, e não foi aprovado. “Alteramos o texto de modo a deixar por conta da Prefeitura a regulamentação da matéria, apenas instituímos as punições”, explica o vereador. Os responsáveis pela distribuição de material comercial que se acumularem em vias públicas, a lei também prevê multa de 200 URMs (R$ 360,00).
