A medida visa evitar sonegação de impostos, reduzir custos e modernizar os procedimetos. A partir de setembro a medida se aplica a outros segmentos como automóveis e bebidas
A partir de 1º de setembro passa a ser obrigatório a nota fiscal eletrônica (NF-e) para os fabricantes de automóveis, bebidas, cimento, medicamentos, frigoríficos, ferro-gusa, laminados, entre outros. Essas notas eletrônicas são documentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nas transações com as empresas e assinados digitalmente.
Com este procedimento, os registros deixam de ser feitos em talonários de papel como feito atualmente. A cada emissão de uma nota, as informações são armazenadas no banco de dados das Receitas estaduais com cópias registradas na Receita Federal.
Para tornar o registro informatizado obrigatório, já neste mês de março, a Receita Federal anunciou que a partir de 1º de abril os segmentos cigarros e combustível já têm de se adequar às NF-e, como novo sistema.
As notas eletrônicas também servirão de base de dados para o governo federal possa unificar as 27 legislações aplicados em todo país referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentro da reforma tributária, e permitirá a comparação entre a incidência de tributos sobre cada produto em cada estado.
Atualmente, o número de NF-e emitidas chega a 4,5 milhões, em um montante de aproximadamente R$ 35,8 bilhões. A autenticidade do documento é dada através da assinatura digital, usando chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados e restringe o acesso às informações apenas ao emissor e recept
Além de modernizar a gestão e reduzir custos, a NF-e permite aos fiscos estaduais e federais maior controle sobre a sonegação de impostos. Segundo a Receita, o novo procedimento reduz a incidência de erros de escrituração na entrada e saída das mercadorias e evita também a concorrência desleal, pois os impostos serão cobrados de todos.
Fonte: Agência Brasil
