Os produtores de bovinos e búfalos do Rio Grande do Sul têm até esta sexta-feira, 30 de outubro, para pagar a Taxa de Fortalecimento dos Fundos de Contingência. O alerta foi divulgado pela Prefeitura de Morro Reuter, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultural, Turístico e Rural.
O valor é de R$ 1,33 por animal, calculado a partir das informações registradas na Declaração Anual de Rebanho, no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA).
A cobrança está prevista na Lei Estadual nº 16.428, de 19 de dezembro de 2025, e se aplica aos produtores de bovinos e búfalos do Rio Grande do Sul.
Produtores de bovinos e búfalos podem escolher o fundo
No momento da emissão da guia de pagamento, o produtor pode optar por um dos dois fundos destinados ao fortalecimento da sanidade animal.
O Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA) é administrado pelo governo estadual. Já o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) é gerido por entidades representativas do setor produtivo.
Independentemente da escolha, o valor permanece o mesmo: R$ 1,33 por animal.
O recolhimento deve ser realizado apenas uma vez por animal, sem necessidade de pagamento aos dois fundos.
Onde buscar atendimento em Morro Reuter
Os produtores que tiverem dúvidas sobre a cobrança ou precisarem de orientações para emitir as guias podem procurar o Departamento Municipal de Agricultura de Morro Reuter.
O atendimento ocorre junto à Emater, na Rua Anita Garibaldi, 250, no Centro.
De segunda a quinta-feira, o expediente é das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Nas sextas-feiras, o atendimento ocorre das 8h às 12h.
Também é possível buscar informações pelo WhatsApp (51) 99785-9937 ou pelo e-mail agricultura@morroreuter.rs.gov.br.
A orientação é que os criadores confiram os dados do rebanho declarado e providenciem o recolhimento até 30 de outubro.
