O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defende a criação de um incentivo fiscal federal para estimular a produção de filmes e séries dentro do país. A ideia rapidamente ganhou no Brasil o apelido de “Lei Rouanet americana”, mas a comparação exige uma explicação: embora os dois modelos utilizem benefícios tributários para estimular atividades culturais, o funcionamento não é o mesmo.
Na prática, a proposta discutida nos Estados Unidos busca reduzir parte dos custos das produções realizadas em território americano por meio de créditos fiscais. O objetivo é tornar o país mais competitivo diante de lugares como Canadá e Reino Unido, que há anos oferecem incentivos para atrair grandes produções.
O projeto definitivo ainda não foi apresentado e, portanto, as regras podem mudar. Uma das propostas colocadas em discussão prevê um crédito fiscal federal básico de 20% sobre despesas qualificadas com mão de obra em produções cinematográficas e televisivas realizadas nos Estados Unidos.
Mas o que isso significa na prática?
Como funcionaria?
Imagine, de forma simplificada, que um filme tenha US$ 10 milhões em despesas com mão de obra consideradas elegíveis pelo futuro programa.
Se fosse aplicado um crédito fiscal de 20%, o benefício poderia chegar a US$ 2 milhões.
Isso não significa que qualquer filme receberia automaticamente 20% de seu orçamento do governo americano. O percentual incidiria sobre despesas que fossem consideradas elegíveis pela legislação, conforme critérios que ainda estão sendo definidos.
Também estão em discussão mecanismos que poderiam elevar o incentivo em determinadas situações. Segundo informações divulgadas nesta semana durante as negociações, o crédito básico de 20% poderia receber adicionais, chegando a até 30% em alguns casos, como produções transferidas de outros países de volta aos Estados Unidos.
Esses detalhes, porém, ainda não são regras em vigor. Eles fazem parte da elaboração de uma proposta que precisará ser apresentada e aprovada pelo Congresso.
É igual à Lei Rouanet brasileira?
Não.
O apelido ajuda a aproximar o assunto do público brasileiro porque os dois casos envolvem incentivos tributários ligados à produção cultural. O caminho utilizado para fazer isso, entretanto, é diferente.
No Brasil, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, permite que projetos culturais previamente aprovados busquem patrocínio de pessoas físicas e empresas. Os patrocinadores podem direcionar ao projeto uma parcela do Imposto de Renda que seria paga ao governo, dentro das regras estabelecidas pela legislação.
No modelo americano atualmente em discussão, a proposta está centrada em conceder crédito fiscal diretamente relacionado aos custos de produção de filmes e programas de televisão realizados nos Estados Unidos.
Por isso, chamar a proposta de “Lei Rouanet americana” é uma comparação informal, e não o nome oficial da iniciativa nem uma indicação de que os Estados Unidos pretendem copiar o sistema brasileiro.
Por que os Estados Unidos querem criar esse incentivo?
A resposta passa por uma disputa internacional por produções audiovisuais.
Embora Hollywood continue sendo referência mundial, filmes e séries americanos não são necessariamente gravados nos Estados Unidos. Canadá, Reino Unido e outros países criaram programas de incentivo capazes de reduzir os custos das produtoras e passaram a atrair parte desse mercado.
Nos próprios Estados Unidos, diversos estados oferecem programas locais de incentivo. A discussão agora é acrescentar um benefício federal que possa funcionar em conjunto com esses mecanismos.
Trump entrou publicamente no debate no fim de agosto, depois de se reunir com o ator Jon Voight, aliado do presidente e um dos articuladores da proposta. O presidente pediu que republicanos e democratas trabalhem juntos na criação de uma legislação para estimular a produção doméstica.
Uma proposta apresentada por Steven Paul e Scott Karol, do SP Media Group, trabalha justamente com a ideia de um crédito federal de 20% sobre custos de mão de obra. O movimento conta também com a participação de representantes de estúdios, diretores e sindicatos do setor audiovisual.
Discussão avança no Congresso
A proposta ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (16). Seis deputados — três republicanos e três democratas — criaram o Congressional American Film & TV Production Caucus, grupo destinado a discutir medidas para fortalecer a produção de cinema e televisão dentro dos Estados Unidos.
Fazem parte da iniciativa Brian Jack, Laura Friedman, Nathaniel Moran, Linda Sánchez, Nicole Malliotakis e Tom Suozzi. Quatro deles integram o comitê da Câmara responsável pela elaboração de legislação tributária.
A criação do grupo mostra que a discussão ganhou espaço no Congresso, mas não significa que o incentivo tenha sido aprovado.
O texto da nova legislação continua em elaboração. Informações divulgadas durante as negociações apontam para um crédito básico de 20% sobre despesas qualificadas de mão de obra, com possibilidade de adicionais para determinadas produções.
Então a “Lei Rouanet americana” já existe?
Não.
Neste momento, existe o apoio público de Trump à criação de um incentivo federal, uma articulação da indústria audiovisual e um movimento bipartidário no Congresso para transformar a ideia em legislação.
Percentuais, critérios para participação, despesas que poderão receber o crédito, limites e outras regras ainda dependem do texto que será formalmente apresentado e da tramitação no Legislativo.
A ideia central, porém, já está clara: usar o sistema tributário para tornar financeiramente mais atraente produzir filmes e séries dentro dos Estados Unidos, tentando manter no país investimentos e empregos que hoje disputam espaço com mercados estrangeiros.
É daí que vem a comparação: “Lei Rouanet americana” é apenas uma expressão informal. Nos dois casos, o incentivo fiscal aparece como ferramenta para estimular uma atividade cultural. A forma de conceder o benefício é que segue caminhos diferentes.
